Poder Judiciário de Mato Grosso

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4 de maio de 2023

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, participou, na manhã desta quinta-feira (4 de maio), da cerimônia do V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso. O evento, que ocorre até sexta-feira (5/05), reúne as maiores autoridades no assunto de todo Brasil que irão abordar o tema da recuperação de empresas.

A presença significativa dos desembargadores presentes no congresso foi destacada pela presidente, e falou sobre a resolução adequada dos conflitos relacionada ao tema do evento.

“Eu estive pensando quando vi a logo e o título do evento e percebi que até nesta nomenclatura já existe uma captação dessa política adequada de conflitos porque a reestruturação antecede a recuperação judicial e este é o momento de nós reafirmarmos isso na advocacia como o primeiro juiz de cada causa”.

“O sistema de múltiplas portas do Poder Judiciário, inaugurado com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2010. É necessário que tenhamos essa visualização de profissionais com essa consciência, de que a recuperação é necessária e tem que anteceder antes de qualquer propositura, antes daquelas medidas ditas acautelatórias e preparatórias para a recuperação judicial, ou seja, estão falando de consensualidade, de mediação profissionalizada neste segmento que hoje representa o maior do nosso Estado, que é o segmento empresarial”.

Por fim, a presidente parabenizou a organização pela realização do evento. “Contem com as nossas boas vibrações para que daqui saiam resoluções bastante positivas, reflexões, principalmente provocações para que nós tenhamos outros encontros e outras oportunidades de continuar essa construção de um mundo melhor. Um mundo melhor começa dentro de cada um de nós e para que isso aconteça, é preciso que nós também nos transformemos, mudemos as nossas lentes ao olhar o mundo e principalmente ao olhar o conflito, a dificuldade, aquela situação eu é trazida até o profissional do Direito”.

Breno Miranda, presidente da Comissão de Estudos da Lei de falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, cumprimentou as autoridades presentes e declarou sua admiração pela presidente Clarice Claudino como magistrada, mãe e agora à frente do Poder Judiciário mato-grossense. “A tarefa de distribuir justiça é uma tarefa árdua, mas é sublime. E Deus sempre coloca as pessoas certas para cumprir essa missão. Desejo todo o sucesso a vossa excelência na condução dos trabalhos à frente do Tribunal de Justiça”.

De acordo com Breno Miranda, esse quinto congresso tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação dos institutos previstos na Lei 11.101, dando eficácia às ferramentas legais e segurança jurídica ao ambiente negocial.

“O que nós temos como missão enquanto operadores do Direito, sobretudo aqueles que, como eu, atuam na área de reestruturação empresarial? Temos como norte contribuir para o soerguimento da atividade empresarial viável e, na mesma intensidade, retirar aquelas economicamente não viáveis do mercado. Do devedor ao credor, dos trabalhadores e investidores, ainda advocacia, Judiciário, Ministério Público e os próprios administradores judiciais, enfim, todos de certa forma têm papel fundamental na eficiência dos processos de solvência, seja ele na recuperação judicial ou na falência, carregam grande responsabilidade de humanizar os interesses com o objetivo único, que é a preservação das funções sociais da atividade empresarial”.

O perfil da desembargadora Clarice Claudino da Silva, totalmente voltado à política da pacificação social, foi um dos pontos mencionados pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso. “Quero destacar sua luta diária para uma justiça pacificadora, pela entrega da prestação jurisdicional cada vez mais adequada ao jurisdicionado.”

Segundo Gisela Cardoso, o evento é referência nacional no que diz respeito à reestruturação e recuperação empresarial. Recebe maiores autoridades jurídicas do país na área e com certeza será repleto de diálogos técnicos, práticos e acadêmicos.

A palestra magna da manhã, com o tema “Perspectivas do agro: o que fazer para garantir um setor forte?”, foi proferida pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

O evento, que marca também a comemoração dos 40 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e é realizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, em parceria com a Ordem em Mato Grosso, Escola Superior da Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT).

Participaram da abertura a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), os desembargadores Luis Ferreira da Silva e Mário Kono de Oliveira, a juíza da Vara Regional Especialziada de Falência e Recuperações Judiciais de Cuiabá, Anglizey de Oliveira e já juíza da Quarta Vara Cível da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira Imagem: Foto horizontal colorida em plano aberto como dispositivo de autoridades, onde está a desembargadora Clarice Claudino e demais autoridades do Sistema de Justiça. Atrás está painel com nome do evento. Segunda imagem: Foto vertical da presidente durante abertura do evento. Ela está em pé, atrás de um púlpito de acrílico transparente. A magistrada segura microfone, usa calça e sandália pretos, blusa na cor vinho, blaser branco, colar longo de pérolas.

Dani Cunha/Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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