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Poder Judiciário apresenta projeto para capacitação sobre violência contra mulher em escolas

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) expande a sua linha de atuação para levar informações às escolas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Em reunião por videoconferência realizada na manhã desta quarta-feira (16 de fevereiro), a equipe da Coordenadoria apresentou o Programa “Cemulher e a Lei Maira da Penha nas Escolas” para representantes das Secretarias de Educação estadual e municipal.
 
A proposta é capacitar o corpo técnico e administrativo das escolas do Estado e municípios e conscientizar estudantes (crianças e adolescentes) sobre vivência da não violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
No conteúdo da capacitação constam assuntos relacionados aos Direitos Humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, o que vai contribuir para o conhecimento da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo é fomentar a reflexão entre todos da comunidade escolar sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
 
Presente na reunião, a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressalta a relevância do programa e principalmente a parceria firmada entre a Justiça estadual e as secretarias de Educação.
 
“Será um programa muito proveitoso porque quando falamos com crianças e adolescentes eles terão mais oportunidade de entender o que é violência doméstica, as suas causas, os ciclos da violência e levam a mensagem para casa. Por isso o trabalho com os professores e professoras, coordenadores e coordenadoras e mediadores e mediadoras das escolas, que são quem trabalham com crianças e adolescentes, é de suma importância. Precisamos unir o Poder Judiciário com a Educação no sentido de levar ações, saber quais são as dificuldades sobre o enfrentamento da violência doméstica e também aprender com eles.”
 
Ana Emília Brasil Sotero, assessora da Cemulher-MT, explicou toda a metodologia, desenvolvimento e os objetivos do projeto e disse inicialmente o programa será voltado para a capacitação dos professores e professoras e corpo técnico administrativo das escolas. “Quando todos tiverem a mesma linguagem e o mesmo entendimento aí vamos para a sala de aula para falar com crianças e adolescentes. Sabemos que violência doméstica é uma questão cultural. De geração para geração é passada a errônea mentalidade da superioridade masculina em detrimento da inferioridade feminina. Tudo começa dentro de casa. Precisamos unir família e escola para que a gente possa mudar essa mentalidade”, salienta.
 
Duas mediadoras escolares representaram o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e na oportunidade ressaltaram o que vai significar essa parceria para todos os envolvidos.
 
“A violência doméstica contra a mulher é uma temática que precisa de urgência para ser tratada dentro das unidades escolares. Temos adolescentes e crianças que vivem em situação de vulnerabilidade e violência dentro dos seus lares e não sabem que estão nessa situação, porque consideram normal. Essa é uma pauta extremamente importante que a Secretaria de Estado de Educação abraça. Que seja um instrumento de multiplicação para os estudantes e um processo contínuo. Precisamos aumentarmos o diálogo para enfraquecer a violência e é através da formação dos profissionais que conseguiremos esse objetivo”, diz a mediadora Patrícia Simone da Silva Carvalho.
 
Para a mediadora Jozielle Carolina da Silva “quando fazemos uma parceria com ações para dentro da unidade escolar a gente soma muito porque reunimos conhecimento técnico e pedagógico, temos a troca de saberes e todos ganham.”
 
A secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação, Débora Marques Vilar, que representou a secretária Municipal, Edilene de Souza Machado, pontua que essas capacitações são importantes para que os professores e professoras sejam multiplicadores. “Juntos poderemos reduzir os índices de violência contra a mulher que nós encontramos todos os dias nos noticiários. Entendemos que educação é um meio de fazer prevalecer os direitos iguais e o respeito entre os gêneros e os professores poderão multiplicar as informações. Estamos à disposição e podem contar com a Rede Municipal de Ensino”, afirma.
 
Professora da rede de ensino municipal, Marcela Rezende Guimarães Martins, reforça que levar esse tema para as escolas é fundamental para os envolvidos. “A escola tem esse papel social de levar temas pertinentes como esse. Estamos prontos para ajudar. Podem contar conosco, estamos juntos nessa parceria para que possamos atingir esse público.”
 
O projeto proposto faz parte da criação e implementação da Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso.
 
As capacitações serão realizadas de forma virtual e serão ministradas por magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso e membros da Cemulher-MT.
 
Ao longo das atividades serão fornecidas cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha e os direitos da Mulher aos estudantes e educadores e educadoras.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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