CUIABÁ

MATO GROSSO

Pleno mantém suspenso pregão presencial da Prefeitura de Nova Mutum

Publicados

MATO GROSSO


Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), medida cautelar adotada singularmente pelo auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira e manteve suspenso pregão presencial realizado pela Prefeitura de Nova Mutum para contratação de empresa para execução de serviço de limpeza, higienização e manutenção.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa (RNE) proposta pela Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, em razão de suposta irregularidade em cláusula do edital que vedou a participação de cooperativas de mão de obra.

Em seu voto-vista, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ponderou que o tema da participação de cooperativas de trabalho em procedimentos licitatórios, cujo objetivo é mão de obra, é questão controversa. No caso em exame, por sua vez, ressaltou que o edital vedou a participação, exclusivamente, com embasamento em decisões da Corte de Contas que não levaram em consideração as inovações legislativas.

Leia Também:  MPMT destina R$ 46 mil a projeto de castração solidária em Sinop

“A previsão editalícia impedindo a participação de cooperativas de mão de obra no certame, somente por estarem enquadradas juridicamente como cooperativas, na minha visão, está em desacordo com a legislação vigente, devendo a administração pública inabilitar a participação de cooperativas quando estas incorrem em inevitável vínculo empregatício em razão da natureza dos serviços licitados ou quando o objeto do certame configura conflito com o objeto social das cooperativas”, argumentou o revisor.

Sendo assim, seguindo o voto do relator pela homologação da medida cautelar, sustentou que, em vez de vedar a participação das cooperativas, a administração pública deve exigir a comprovação da observância aos requisitos legais, visando, principalmente, evitar a caracterização do vínculo empregatício.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Estudantes da rede estadual terão aulas de inglês a partir do 1º ano do ensino fundamental

Publicados

em

Por


Estudantes dos anos inicias do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de Mato Grosso passarão a ter aulas de Língua Inglesa entre os componentes curriculares a partir deste ano. Por conta desta mudança, os professores receberão formação continuada por meio de plataforma virtual para ministrar as aulas.

Com investimentos de R$ 14 milhões, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou a contratação da empresa Pearson Education do Brasil LTDA, que irá fornecer materiais pedagógicos, e da empresa EF (English First) para suporte no ensino do idioma no meio digital, tanto para professores quanto para os alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino. A contratação foi publicada no Diário Oficial.

“Pela primeira vez nós vamos atender todo o ensino fundamental do Estado de Mato Grosso com a língua inglesa. Tenho certeza que essa vai ser uma ação muito importante porque a atividade vai reforçar o conhecimento e aprendizado dos nossos estudantes e gerar novas oportunidades”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ensino Fundamental

Com o objetivo de preparar os estudantes o mais cedo possível para a aprendizagem de uma nova língua, alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) passarão a ter aulas de Língua Inglesa na matriz curricular pela primeira vez. Atualmente, os alunos têm a disciplina a partir do 6º ano até o final do ensino médio. Para isso, foram adquiridos materiais didáticos da empresa Pearson Education, com metodologia direcionada para o ensino do idioma às crianças. Para praticar a língua e incentivar a leitura, livros paradidáticos em inglês serão entregues disponibilizados nas bibliotecas das unidades escolares durante o ano letivo. O projeto de leitura pretende atender os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Leia Também:  Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

Ensino Médio                                                                                                                                                                              

Os estudantes do ensino médio receberão acesso à plataforma digital English Live, da empresa EF, como complemento dos conhecimentos adquiridos durante as aulas. Por meio da ferramenta, após um teste de nivelamento, os estudantes irão dispor de atividades de compreensão auditiva e escrita, de acordo com o seu grau de domínio do idioma.

Professores

Para que todos os professores da Língua Inglesa da rede estejam preparados para lecionar com os novos materiais, a Seduc irá proporcionar formação continuada para trabalhar com os materiais didáticos e paradidáticos.

Além disso, para que os professores do idioma melhorem a sua proficiência na língua inglesa, todos também receberão acesso à plataforma English Live (empresa EF). O conteúdo ficará disponível 24h por dia e permitirá que o profissional construa o seu percurso formativo conforme o seu nível de proficiência, com exercícios de fala, escrita e audição e aulas ao vivo com professores nativos.

Leia Também:  Gefron e Polícia Civil apreendem 35 kg de pasta base de cocaína

O acesso a plataforma será disponibilizado primeiro aos professores e depois aos estudantes, no decorrer do ano letivo. Cerca de mil professores serão beneficiados e, a partir da próxima semana, receberão notificação por e-mail com instruções para uso da ferramenta digital.

(Supervisão de Evelyn Ribeiro)

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA