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Plano Estadual de Segurança Alimentar é apresentado ao governador de MT

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apresentou nesta terça-feira (31), ao governador Mauro Mendes, proposta para o Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. Elaborado por um Grupo de Trabalho, instituído por meio do Decreto 1.449/2022, o documento estabelece as diretrizes da Política de Segurança Alimentar.

Durante a reunião no Palácio Paiaguás, o governador assegurou que o documento será uma referência para o aprimoramento da política estadual que dispõe sobre o tema e se comprometeu em incluir as diretrizes sugeridas no Plano Plurianual (PPA). Nos próximos dias, representantes  do Grupo de Trabalho – do qual o Ministério Público faz parte – e das secretarias de estado de  Assistência Social e Cidadania, Saúde e Educação devem se reunir para definir os próximos passos, visando a efetivação da política.

“Precisamos ser mais assertivos e estabelecer como eixo dessa política a identificação clara de que quem são essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e também encontrar formas de resgatá-las. A rede de assistência deve ser para quem realmente precisa”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O procurador-geral de Justiça ressaltou que o Plano Estadual vai além da assistência social. Segundo ele, foram estabelecidos quatro eixos: saúde (nutrição e alimentação), proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, políticas públicas voltadas à agricultura familiar e acesso à água de qualidade. “Esta proposta é a consolidação das escutas sociais realizadas pelo Ministério Público, por meio do Projeto Cibus, e também das contribuições apresentadas nas reuniões promovidas pelo Grupo de Trabalho”, esclareceu José Antônio Borges Pereira. 

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A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki, enfatizou que as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de  olhares diferenciados”, observou.

O coordenador do Projeto Cibus – Você tem fome de Quê?, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, ressaltou a importância da inclusão das diretrizes do Plano Estadual  no Plano Plurianual (PPA). “Acreditamos que eventuais ajustes que deverão ocorrer não impactarão na essência da proposta apresentada”, disse.

A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança  Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.

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Conheça as diretrizes do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso: 

– Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

– Promoção do abastecimento  e  estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;

– Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada;

– Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;

– Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional.

Fonte: MP MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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