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Plano de ação prevê reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial

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O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá apresentou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso Plano de Ação para a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Capital. A iniciativa foi tomada após provocação da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá.

A previsão é de que até dezembro deste ano sejam implantados 11 leitos para retaguarda clínica e psiquiátrica, ofertando internações de curta duração, no prédio onde funcionava o antigo Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. O plano prevê ainda a reforma da sede do CAPS AD Adolescer II para habilitá-lo como CAPS AD III – 24 horas para criança e adolescente.

Segundo o promotor de Justiça Milton da Silveira Neto, o plano de ação apresentado ao Ministério Público inclui também a locação de imóvel para a transferência da unidade do CAPS II do Verdão, bem como a reforma da estrutura da antiga Policlínica do Verdão para implantação do CAPS III 24h para atendimento a adultos com transtornos mentais.

Até dezembro do ano que vem, deverá ocorrer a implantação de uma unidade de acolhimento adulto e adequação de três residências terapêuticas para solicitação de credenciamento e habilitação junto ao Ministério da Saúde. Foram planejadas também reformas na sede do CAPS do CPA IV e reestruturação dos ambulatórios de saúde mental adulto e infantojuvenil.

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“Além de questões relacionadas à estruturação das unidades, o Ministério Público também recebeu um plano de ação sobre as medidas a serem adotadas para atendimento à crise de urgência e de emergência para serviços de portas abertas”, acrescentou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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