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Planejamento Estratégico: TCE-MT inicia treinamento dos municípios para utilização do novo Sistema de Gerenciamento

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), deu início ao treinamento dos municípios para utilização do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). Nesta semana, foram capacitados representantes de Primavera do Leste, Rosário Oeste, Gloria D´Oeste e Salto do Céu.

O novo sistema contempla soluções tecnológicas para a elaboração e o gerenciamento do plano estratégico dos jurisdicionados. “Por meio dele, os gestores municipais adesos ao GPE podem acompanhar e analisar o desempenho de sua prefeitura em tempo real, melhorando a compreensão da gestão, o que leva a decisões melhores, ações mais rápidas e mais relevantes”, ressaltou o subsecretário de Planejamento e Integração, Guilherme Almeida.

Ao longo do treinamento, os coordenadores do Programa nesses municípios receberam o conhecimento necessário para operacionalização do sistema no planejamento de metas e planos de ações, lançamento de medições, monitoramento dos resultados, acompanhamento da execução do plano e relatórios gerenciais.

GPE

 Lançado em 2022 pelo conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, o GPE é um programa de longo prazo voltado ao desenvolvimento das políticas públicas municipais, como de saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O Programa busca introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal. 

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O objetivo é a validar os planos estratégicos de cada um dos 141 municípios de Mato Grosso e entregar o diploma de técnico de planejamento a servidores públicos até outubro de 2023. Somente no primeiro ano, o GPE já contava com 96 municípios adesos, em uma cobertura que representava 84,2% da população do estado. 

“Esse é o projeto de maior relevância social implementado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que melhor coaduna com a nossa nova visão estratégica, que é de fazer a administração pública municipal referência para o Brasil. A partir desse planejamento, que busca desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. Isso resultará em uma administração pública melhor e mais eficiente”, explica o presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maior parte dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

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Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

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Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.



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