MATO GROSSO
Planejamento Estratégico: 29 municípios participam de 3º Workshop do GPE
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Mais 29 municípios adesos ao Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participam, das 9h às 11h dos próximas dias 5 e 6 de outubro, do terceiro Workshop do Programa.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, farão a abertura da capacitação virtual, que é desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan).
Na sequência, o titular da Seplan, Adjair Roque, o coordenador do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Alexandre dos Anjos, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, darão às boas-vindas aos participantes.
Ao longo dos dois dias da capacitação, será apresentado o GPE, com explicação sobre seu funcionamento e palestra acerca de planejamento estratégico municipal, bem como o cronograma de atividades e metodologia de trabalho.
A capacitação vai reunir coordenadores do GPE e secretários municipais de Alto Garças, Araguaiana, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Cláudia, Conquista D´Oeste, Dom Aquino, Figueirópolis D´Oeste, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Itanhangá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Esperidião, Poxoréu, Ribeirão Cascalheira, São José do Povo, Tabaporã, Tesouro e União do Sul.
Nos dois primeiros workshops foram capacitados 45 municípios que assinaram o termo de adesão ao Programa.
O GPE
Com o intuito de introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal, o GPE estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social.
Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal fará um diagnóstico sobre a situação dos jurisdicionados, atuando junto aos prefeitos e secretários municipais para aplicação das melhores soluções para os cidadãos.
Esta é uma das principais metas da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A partir disso, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. É um grande desafio, mas tenho certeza de que o resultado será refletido em uma administração pública melhor e mais eficiente.”
O objetivo é a validar os planos estratégicos de longo prazo de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras até outubro de 2023.
Clique aqui e confira a programação completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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