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Pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento podem buscar o projeto Pai Presente

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O projeto Pai Presente, do Poder Judiciário de Mato Grosso, tem a capacidade de mudar a vida das pessoas que sofrem por não ter o nome do pai no registro de nascimento.
 
Muitas vezes, isso se torna sinônimo de dor e constrangimento, que são carregados pelo filho ao longo da vida toda.
 
Pensando nisso, o projeto desenvolve o trabalho de busca ativa dos pais em escolas de todo o estado, além de estar sempre à disposição de pessoas que queiram fazer a investigação ou o reconhecimento de paternidade.
 
“Nós conclamamos aquelas pessoas que não têm a parte do pai na certidão de nascimento ou mesmo as mães que sabem quem é o pai, mas por diversos motivos não querem registrar, que venha buscar isso porque, como vemos em casos concretos, isso faz muita diferença no futuro da pessoa”, destaca o juiz Cássio Leite de Barros Neto, da 1ª Vara de Nova Mutum.
 
Na Comarca de Nova Mutum, o Pai Presente é vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
Há 47 unidades de Cejuscs distribuídas nas 79 comarcas de Mato Grosso.
 
O projeto – É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada durante o ano todo no Poder Judiciário de Mato Grosso em todas as comarcas, nos Cejuscs, ligados ao Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
 
O reconhecimento ocorre quando o suposto pai comparece espontaneamente no fórum para reconhecer a paternidade do filho. Se for criança ou adolescente deve estar portando os documentos necessários. Se o filho for adulto, deve estar presente na audiência.
 
Caso não seja consensual, a mãe deve procurar a diretoria do fórum com cópias do documento de identidade e certidão de nascimento do filho, além de indicar o nome e o endereço do suposto pai, para que ele seja intimado a comparecer.
 
As escolas também são parceiras da justiça, no sentido de repassar informações das crianças e adolescentes sem registro de pai e também na orientação às mães de como procurar o Poder Judiciário para o reconhecimento.
 
Procure o Cejusc mais próximo da cidade onde você reside ou entre em contato com o Nupemec pelos telefones (65) 3617-3658/3659 ou 3799.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte quadrada com fundo branco. A ilustração de uma mão aberta na cor azul e uma menor, na cor branca sobreposta. Acima está escrito em letras maiúsculas a palavra Pai Presente.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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