Pesquisadores da Universidade Autônoma do Chile apresentam proposta de parceria com Tribunal

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11 de dezembro de 2023

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vice-Presidência e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), recebeu representantes da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma do Chile (UAC), que apresentaram uma carta de intenção em firmar parceria com o Judiciário estadual para troca de informações, experiências acadêmicas, projetos de pesquisa e organização conjunta de seminários internacionais e demais formas de produção e divulgação científica, especificamente na área do Direito com perspectiva de gênero, povos indígenas e imigrantes. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (11), na sede do TJMT.

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Erotides Kneip, presidiu a reunião, destacando o trabalho que o Poder Judiciário realiza em atenção às mulheres, como a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, presidida por ela; a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Maria Erotides ressaltou que ambas políticas são lideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, inclusive, aprovou, no último mês de outubro, resolução que determina paridade de gênero no segundo grau de jurisdição, o que será alcançado por meio de uma lista de promoção por antiguidade composta apenas por nomes de magistradas, que será intercalada com a lista mista para o preenchimento de cargos, o que também foi citado na reunião.

“A Coordenadoria da Mulher, que é presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, tem feito esse trabalho no estado inteiro, tem fortalecido as redes de atendimento e de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. E eu penso que essa parceria vai trazer novas perspectivas para o trabalho da Coordenadoria da Mulher”, disse a vice-presidente.

Representando a Universidade Autônoma do Chile, os professores e pesquisadores Valeska Rivas Arias e Juan Jorge Faundes Peñafiel apresentaram um panorama do sistema judiciário chileno, no que tange às questões de gênero, povos indígenas e imigrantes, a abordaram ainda as pesquisas e atividades acadêmicas que vêm desenvolvendo também em relação a esses temas, como, por exemplo, a Clínica Jurídica Intercultural, que se assemelha aos Núcleos de Prática Jurídica que existem nas faculdades de Direitos brasileiras, com atendimento voltado para mulheres indígenas, da etnia mapuche, e imigrantes oriundos principalmente do Haiti, Venezuela e Colômbia.

“Estamos representando o reitor da Universidade Autônoma de Chile e o vice-reitor da nossa sede, na cidade de Temuco, para conhecer a experiência que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem no trabalho com perspectiva de gênero e não discriminação. Nossa Universidade é pioneira entre as universidades privadas no trabalho com perspectiva de gênero na pesquisa e na docência de graduação e, por isso, para nós é muito interessante conhecer a experiência que o Tribunal tem com as pessoas, especialmente vulneráveis, para acessar à justiça com perspectiva de gênero. Vamos voltar com muita alegria para o Chile e esperamos que se concretize um acordo colaborativo entre a Universidade e o Tribunal”, disse Valeska Rivas Arias, secretária de estudos da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma do Chile.

Juan Jorge Faundes Peñafiel, diretor do projeto Clínica Jurídica Intercultural e pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma do Chile, também enfatizou a importância do intercâmbio científico.

“Para nós, da Universidade Autônoma do Chile, é muito importante a experiência que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem em matéria de gênero, com o grupo de vulneráveis nos casos que estão investindo em relação com os povos indígenas, com imigrantes. E esse conhecimento que estão alcançando aqui, para nós no Chile, é muito importante. No Chile também temos o Núcleo de Prática Jurídica Intercultural, que tem um núcleo de pesquisa e trabalho com estudantes. Esperamos que em breve tenhamos também juízes. Então aqui vemos a possibilidade de trocar conhecimento, formação e capacitação com juízes no Brasil e no Chile, com as faculdades de direito no Chile. Foi sobre isso que hoje falamos e queremos avançar em uma parceria para trabalhar esses temas”.

O coordenador pedagógica da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, afirmou que a carta de intenções da universidade chilena será analisada pela Presidência do TJMT, mas adiantou que há interesses em comum. “O tema é de interesse comum, que envolve acesso à justiça e vulnerabilidade, notadamente na questão dos imigrantes, indígenas. São pontos de oportunidade de estudo de Direito comparado na nossa Latinoamérica. Nós temos que ter uma integração cada vez mais forte na Latinoamérica, com países que têm as mesmas dificuldades, as mesmas realidades ou realidades aproximadas para que essas deficiências que surgem no seio da sociedade sejam mais bem debatidas e solucionadas”, comentou.

A juíza Henriqueta Lima, que também participou da reunião, conta que partiu dela o contato com os professores da Universidade Autônoma do Chile, que conheceu graças ao curso de perspectiva de gênero que ela participou, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e também por meio do seu doutorado no Centro Universitário de Brasília (CEUB). “Foi quando eu tive esse contato com o professor Juan, da Universidade Autônoma do Chile, e surgiu essa iniciativa, essa intenção de trazer para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso demandas tão sensíveis, como a questão de gênero e também a questão indígena e de migrantes”, explica.

A reunião foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Paulo Márcio Soares de Carvalho, o advogado e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cristiano dos Anjos Lopes, e os servidores da Esmagis-MT, Vânia Maciel e Mário Vaz.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Maria Erotides Kneip, juízes, professores da Universidade Autônoma do Chile e advogado estão sentados em volta de uma mesa retangular, na sala da Vice-Presidência do TJ, participam de reunião. Na parede há uma TV onde aparecem slides da apresentação. Segunda foto de busto da professora Valeska Rivas Arias, da Universidade Autônoma do Chile. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos loiros e lisos, olhos castanhos, usando uma blusa preta com listras brancas e blazer branco, colar vermelho e outro prateado. Ela está no gabinete da Vice-Presidência do TJ, onde é possível ver dois quadros de Cristo, várias imagens sacras, além de livros sobre a mesa e a toga da desembargadora Maria Erotides sobre a poltrona. Segunda imagem: Professor Juan Jorge Faundes Peñafiel, da Universidade Autônoma do Chile, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, magro, de olhos castanhos, cabelos curtos e grisalhos, usando camisa branca, gravara azul clara e terno azul marinho. Ele está no gabinete da Vice-Presidência do TJ.

Celly Silva/ Fotos: Anderson Lobão

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

Publicados

14 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maior parte dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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