MATO GROSSO
Peça teatral reúne Corregedoria Nacional e alunos no auditório da PGJ
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“Eu conheço muitas crianças que passam por isso. Então, fale para algum pai, para alguma mãe, para sua avó. Não deixe de falar. Isso acontece muito com as crianças.” Esse foi o depoimento de uma das mais de noventa crianças, entre 7 e 11 anos, da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, no fim da apresentação do espetáculo “Inocentes Pétalas Roubadas”, da Cia Vostraz de Teatro, nesta quinta-feira (03), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.O espetáculo faz parte das atividades do projeto Prevenção Começa na Escola, iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Além das crianças da EMEB Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, a equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público também acompanhou a apresentação. Nesta gestão, o órgão tem como foco o fortalecimento da atuação institucional no enfrentamento da violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres e na defesa da educação infantil.O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, parabenizou a iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso. “O poder dessa forma lúdica, dessa forma pedagógica, de passar essa mensagem sobre o que é o abuso sexual, o que é o bullying, a importância de cuidar do patrimônio da escola. Isso é motivo de parabéns, para que, de fato, as crianças se sintam protegidas”, afirmou.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou a importância de abrir esse diálogo diretamente com as crianças. “Parabéns a todas as crianças que estão aqui presentes. Fico muito feliz com a presença de vocês. Parabéns ao doutor Paulo e a toda a equipe. Precisamos, cada dia mais, falar com as crianças. O futuro de Mato Grosso está nas mãos de vocês. Então, desejamos que vocês absorvam esse aprendizado e o levem adiante”, declarou.Na visão da coordenadora de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Karina Soares Rocha, a iniciativa do MPMT serve de referência para outros estados. “Assistir a essa peça, que retrata crimes de tanta violência e com fatores tão multifacetados, é algo que traz grande contribuição para nossa atuação correcional. Excelente referência. Precisamos falar, divulgar e sair do gabinete para trazer à sociedade a discussão sobre esse tema.”, defendeu.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, coordenador do projeto, reforçou que o objetivo do Ministério Público é estar cada vez mais próximo da sociedade. “O projeto Prevenção Começa na Escola aborda bullying, suicídio, proteção do patrimônio público e enfrenta essa questão horrenda – a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes, meninas e meninos – em uma linguagem lúdica, que prende a atenção das crianças.”, argumentou.Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. “Hoje, trouxemos as crianças para conhecer o Ministério Público, mas já percorremos diversas escolas. Em todas as apresentações, sempre há alguém que, ao final, procura ajuda. E o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Corregedoria Nacional, nos honrou ao prestigiar esse momento”, ressaltou o procurador Paulo Prado.Agenda de 2025 – O projeto Prevenção Começa na Escola percorrerá 16 municípios de Mato Grosso este ano. O cronograma será dividido em seis etapas, com duas apresentações por cidade (manhã e tarde). O projeto realiza intervenções culturais e apresentações teatrais pela Cia. Vostraz, além de minipalestras com integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente. O objetivo é transmitir mensagens preventivas sobre bullying, preservação do patrimônio público, respeito, suicídio e abuso sexual, entre outros temas.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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