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Pauta Concentrada: Participe do curso gratuito para advogados(as) que atuam em juizados especiais

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Os advogados e advogadas que atuam em juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande estão convidados(as) a participarem do treinamento “Pauta Concentrada”, destinado àqueles(as) que atuam especificamente em causas que se aplicam à Lei dos Juizados Especiais.
 
A capacitação é promovida pela Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
O curso é gratuito e online. As novas turmas terão aulas nos dias 22, 27, 28 e 29 de julho, nos horários de 9h às 11h e das 14h às 16h na sexta-feira (22 de julho) e 14h às 16h na quarta-feira (27 de julho), quinta-feira (29 de julho) e sexta-feira (29 de julho).
 
Os interessados poderão se inscrever pessoalmente na sede da seccional, por meio do e-mail escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br ou pelos telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.
 
“A participação do advogado no treinamento da pauta concentrada é fundamental, pelo fato de que é uma audiência um pouco diferente da comum e para isso os advogados precisam ter o entendimento e o conhecimento de como funciona. É importante que participem porque são técnicas repassadas e informações úteis para levar no dia a dia durante o exercício da profissão”, destaca o advogado Diogo Pécora, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT.
 
Temas
 
O treinamento será realizado pela plataforma da Escola dos Servidores do TJMT. Em duas horas-aula, o instrutor da capacitação abordará os temas:
Principais características da Mediação de Conflitos;
Mediador: seu papel, seu perfil e suas habilidades;
Relevantes Contribuições do Advogado para a Mediação;
A Ética na/da Mediação;
Processo e Técnicas de Mediação;
Mediação: um Novo Mercado para a Advocacia.
 
Objetivo – A Pauta Concentrada a finalidade de por fim às audiências de conciliação que eram realizadas por formalidade, nas quais as partes compareciam, mas não apresentavam nenhuma proposta de acordo. Para isso, na Pauta Concentrada, as audiências de conciliação são agendadas pelo tempo de 20 minutos cada, sempre na última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta.
 
#ParaTodosVerem
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Arte gráfica colorida. Fundo azul marinho, mãos seguram canetas e um tablet. Ao centro, a logo do projeto Pauta Concentrada em branco, com um boneco e uma prancheta com sinal de checagem, acompanhada do texto: Capacitação Virtual para advogados – Pauta Concentrada – cinco turmas 22 de julho – 09h às 11h / 14h às 16h. 27 de julho – 14h às 16h. 28 de julho – 14h às 16h. 29 de julho – 14h às 16h. Assina a peça o logo do Poder Judiciário, OAB ESA, Nupemec e Comissão de Juizados Especiais da OAB.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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