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Participantes de curso irão elaborar nota técnica de Direito Visual e linguagem clara

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Os participantes do curso Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão, promovido pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concluíram a capacitação na manhã desta quarta-feira (24). Agora eles têm duas missões: elaborar uma Nota Técnica de utilização do direito visual e linguagem clara; e criar modelos de documentos judiciais com a técnica aprendida.
 
O curso foi realizado em parceria com a empresa Villa Academy, por meio da plataforma Microsoft Teams, com apoio da Escola dos Servidores e da Escola dos Magistrados (Esmagis), durante oito encontros no mês de agosto, sendo dois dias dedicados a aulas práticas. Quando os participantes puderam aplicar as técnicas de Direito Visual, conceito que usa de técnicas visuais (como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos) e da linguagem clara para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
 
A publicitária e designer especialista em desenvolvimento de logotipos e branding, Kethellyn Siqueira, que atua em web design e design gráfico com três anos de experiência em mercado jurídico, desenvolvendo produtos gráficos para departamentos jurídicos e escritórios, conduziu a aula prática desta quarta-feira. Ela usou o Manual de Aplicação da marca do Poder Judiciário de Mato Grosso para demostrar como é possível transformar um documento oficial em um documento com as técnicas do Direito Visual.
 
De acordo com a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, os modelos criados a partir da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente, será encaminhado às partes como teste. “Nove unidades que participam do projeto piloto vão montar essa nota técnica que será coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e os modelos teste, com as novas técnicas, serão encaminhados para verificar se as pessoas estão entendendo a sentença. Queremos saber se o objetivo de facilitar a comunicação com as partes está sendo alcançado”, resume a magistrada.
 
“Os juízes das nove unidades do projeto piloto e suas equipes vão montar as regras, normas e eventualmente sugerir modificações, se for necessário, de algumas normas do Tribunal para que a gente possa fazer a utilização do Direito Visual e da linguagem clara de maneira que tenhamos um padrão, que garanta a autenticidade do documento, ou seja, que ao receberem a decisão no formato do Direito Visual, as pessoas tenham certeza de que é uma sentença proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, completa a magistrada.
 
Além da Nota Técnica e do Modelo de Decisão, o grupo está desenvolvendo um Guia de linguagem clara e direito visual; e um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
 
O projeto faz parte da meta 9 do CNJ. Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Print de tela da instrutora demostrando técnicas do Direito Visual.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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