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Parceria entre os Juizados Especiais e Polícia traz celeridade aos casos de acidente de trânsito

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Uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar está trazendo celeridade aos casos de acidente de trânsito em Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá). Em março, durante duas Blitz da Lei Seca, foram realizadas na hora a lavratura de 10 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ocorrências de infrações consideradas de menor potencial ofensivo. Na oportunidade, o infrator já saiu do local notificado e com a audiência preliminar marcada.
 
Na prática o TCO permite aos policiais que finalizem uma ocorrência em que a infração ou contravenção cometida resulte em pena máxima de dois anos de reclusão. Assim, a ferramenta permite que a Polícia não precise se deslocar para o registro nas Delegacias e coloque as informações diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dinamizando os feitos para a sociedade.
 
“Essa é uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar, ação que teve início com a Polícia Militar Ambiental, e que é novidade em Cáceres. Basicamente trabalhamos em conjunto com a Polícia, acelerando o processo, pois já passamos com antecedência datas disponíveis para audiências preliminares, dessa forma o infrator já sai com o TCO lavrado, é notificado e sabe quando e onde comparecer para a audiência. Para o judiciário é menos um ato a ser realizado, porque a notificação é feita na hora, e para a Polícia, é economia de tempo, já que não é preciso se deslocar para delegacia. Ganha a sociedade com agilidade e maior efetividade”, destaca a juíza da 5ª Vara de Cáceres, Hanae Yamamura de Oliveira.
 
O capitão e comandante adjunto do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres, Caio César Maia Silva, explica que após parceria com o Conselho de Segurança Pública de Cáceres foram adquiridos os certificados digitais necessários para a lavratura do TCO.
 
“Antes era preciso fazer o documento em papel, depois encaminhar para delegacia, na delegacia fazer o TCO, protocolar no PJe, esperar a data de audiência e depois intimar. Agora esse processo é todo feito na hora. Iniciamos essa ação com as blitzs para ver como seria o processo, devido ao sucesso estamos expandindo para outros atos, como em casos de injúria e de receptação culposa. Isso ajuda na efetividade do trabalho, pois utiliza a tecnologia para dar mais agilidade e segurança, que é algo que a população tanto quer”, afirma.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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