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Parceria entre os Juizados Especiais e Polícia traz celeridade aos casos de acidente de trânsito

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Uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar está trazendo celeridade aos casos de acidente de trânsito em Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá). Em março, durante duas Blitz da Lei Seca, foram realizadas na hora a lavratura de 10 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ocorrências de infrações consideradas de menor potencial ofensivo. Na oportunidade, o infrator já saiu do local notificado e com a audiência preliminar marcada.
 
Na prática o TCO permite aos policiais que finalizem uma ocorrência em que a infração ou contravenção cometida resulte em pena máxima de dois anos de reclusão. Assim, a ferramenta permite que a Polícia não precise se deslocar para o registro nas Delegacias e coloque as informações diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dinamizando os feitos para a sociedade.
 
“Essa é uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar, ação que teve início com a Polícia Militar Ambiental, e que é novidade em Cáceres. Basicamente trabalhamos em conjunto com a Polícia, acelerando o processo, pois já passamos com antecedência datas disponíveis para audiências preliminares, dessa forma o infrator já sai com o TCO lavrado, é notificado e sabe quando e onde comparecer para a audiência. Para o judiciário é menos um ato a ser realizado, porque a notificação é feita na hora, e para a Polícia, é economia de tempo, já que não é preciso se deslocar para delegacia. Ganha a sociedade com agilidade e maior efetividade”, destaca a juíza da 5ª Vara de Cáceres, Hanae Yamamura de Oliveira.
 
O capitão e comandante adjunto do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres, Caio César Maia Silva, explica que após parceria com o Conselho de Segurança Pública de Cáceres foram adquiridos os certificados digitais necessários para a lavratura do TCO.
 
“Antes era preciso fazer o documento em papel, depois encaminhar para delegacia, na delegacia fazer o TCO, protocolar no PJe, esperar a data de audiência e depois intimar. Agora esse processo é todo feito na hora. Iniciamos essa ação com as blitzs para ver como seria o processo, devido ao sucesso estamos expandindo para outros atos, como em casos de injúria e de receptação culposa. Isso ajuda na efetividade do trabalho, pois utiliza a tecnologia para dar mais agilidade e segurança, que é algo que a população tanto quer”, afirma.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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