MATO GROSSO
Parceria entre Governo e municípios inicia asfaltamento da MT-338 em Lucas do Rio Verde
MATO GROSSO
De acordo com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, responsável pela licitação e execução da obra, o valor investido na rodovia será de R$ 86 milhões. Desse total, R$ 76,3 milhões serão repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), seguindo convênio firmado entre Estado e Prefeitura em junho de 2022.
O asfaltamento da MT-338 é considerado fundamental para o desenvolvimento local, uma vez que passa por regiões com grande produção agrícola nos municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah. Atualmente, os dois municípios são ligados apenas pela MT-449.
A MT-338 liga o município de Tapurah até a BR-163, na altura da Comunidade São Cristóvão, em Lucas do Rio Verde. A rodovia será interligada ao terminal ferroviário que será construído pela empresa Rumo, como parte da primeira ferrovia estadual do país, que liga Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde.
“A atual gestão estadual tem trabalhado muito para melhorar a logística de Mato Grosso. Por isso nós fizemos 2.500 km de asfalto novo nos últimos quatro anos, por isso nós fazemos parcerias com os municípios, para realizar obras que vão beneficiar os cidadãos e por isso também autorizamos a primeira ferrovia estadual do país. São ações que beneficiam a economia mato-grossense e todos os seus cidadãos”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
O asfalto novo ainda vai beneficiar moradores e produtores de Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína.
“A pavimentação da Estrada da Baiana é um sonho antigo dos produtores rurais, e com o esforço coletivo está sendo realizada. Com o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, o asfaltamento da rodovia beneficiará não só os produtores e os municípios da região, mas também o Governo do Estado, porque produz mais, arrecada mais e devolve mais para sociedade”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.
Para o presidente da Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-338, Lair Prediger, o asfaltamento da rodovia será um benefício para toda a comunidade.
“É um sonho que finalmente saiu do papel. Conseguimos trazer esse recurso que vai atender muitos produtores e uma área bastante extensa de milho, de soja, de algodão, beneficiando a logística de uma maneira extremamente positiva”.
A obra contará com execução de terraplanagem, pavimentação com pista de rolamento e acostamento, drenagem superficial, sinalização e obras de artes correntes, bueiros e passagens de animais silvestres, além de implantação de cerca de delimitação da faixa de domínio. O prazo para execução da obra é de 730 dias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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