MATO GROSSO
Parceria da SES e Ministério da Saúde capacita gestores para melhorar o acesso da população ao atendimento médico
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta semana, a oficina de ativação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), promovida pelo Ministério da Saúde. O objetivo é melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir as filas de espera e otimizar a gestão dos serviços de saúde.
O evento foi ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, na sexta-feira (21.2).
“Embora esta capacitação seja um programa do Ministério da Saúde, ela complementa as ações que a Secretaria de Estado já vem desenvolvendo, fortalecendo o plano estadual de saúde e alinhando com as agendas locais dos municípios, através de seus planos municipais. É assim que podemos, de forma integrada, promover a transformação necessária, levando a mudança concreta e garantindo mais acesso e qualidade para o cidadão”, declarou o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo.
A oficina teve o propósito de capacitar e integrar as equipes para que o programa Mais Acesso a Especialistas seja implementado de forma eficaz, promovendo a ampliação do acesso aos serviços especializados, principalmente em áreas com alta demanda e em regiões de difícil acesso. Ela também focou no fortalecimento da cooperação entre os setores da saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e resolutiva, com a participação ativa dos profissionais de saúde e dos gestores locais.
Durante a oficina, foram discutidos pontos como a organização e implementação das ofertas de cuidado especializado, como consultas e exames, além de estratégias para prevenir a fragmentação do atendimento, garantindo a continuidade do cuidado dos pacientes, desde o diagnóstico até o acompanhamento clínico.
“Quero parabenizar a Secretaria de Estado do Mato Grosso pela realização do evento, que a gente está chamando de oficinas de ativação desse programa que vem atender a um anseio histórico, que era o acesso do cidadão e da cidadã a ações de atenção especializada. Esse programa vem para melhorar e organizar melhor os serviços de atenção especializada em cinco ações específicas, oftalmologia, cardiologia, ortopedia, otorrinologia, câncer e oncologia”, frisou o diretor do Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, André Luís Bonifácio de Carvalho.
Também participaram da oficina o superintendente da Secretaria Estadual do Ministério da Saúde, Altir Antônio Peruzzo, e Fátima Malinski, que é secretária Municipal de Saúde de Santa Carmem, vice-presidente regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) na região de saúde Teles Pires e membro da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) dos hospitais contratualizados da região Teles Pires.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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