MATO GROSSO
Papel social das fundações e do terceiro setor são destacados
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Na tarde desta quinta-feira (27), o projeto Diálogos com a Sociedade promoveu mais uma rodada de debates, desta vez abordando o papel das fundações e do terceiro setor no fomento ao desenvolvimento social. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com a Rádio CBN, contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza, da gerente de Investimentos Sociais Aletéa Rufino e da vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli.Para iniciar a entrevista, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Velamento das Fundações de Cuiabá e Várzea Grande, Renee Souza, explicou que o terceiro setor é composto por organizações da sociedade civil que não pertencem ao governo nem ao setor privado. Essas entidades atuam em causas sociais, promovendo cidadania, inclusão, defesa de direitos e combate à pobreza. “O terceiro setor, portanto, preenche uma lacuna entre o primeiro e o segundo setor, pois o Estado nem sempre consegue atender plenamente todas as demandas da população”, destacou.O promotor ressaltou ainda que, em países desenvolvidos, o terceiro setor desempenha um papel fundamental, sendo um dos indicadores do alto nível de desenvolvimento humano dessas nações. “Quanto mais desenvolvido é um país, mais fortalecido é o seu terceiro setor, pois ele funciona como uma ferramenta de cidadania participativa”, explicou. Segundo ele, essa estrutura permite que pessoas interessadas em causas sociais possam contribuir ativamente sem, necessariamente, se envolver diretamente na política ou ocupar cargos públicos.Aletéa Rufino, gerente de investimento social da Fundação André e Lucia Maggi (FALM), compartilhou a trajetória da fundação, que completa 27 anos. Criada inicialmente para viabilizar a construção de um hospital em Sapezal, hoje a FALM atua em 50 municípios, fortalecendo organizações sociais que trabalham com agricultura familiar, empreendedorismo e qualificação profissional. “Nós não atuamos diretamente com pessoas, mas com instituições que as atendem. Em 2024, tivemos 121 parcerias, incluindo universidades, poder público e outras empresas”, afirmou.A vereadora e Primeira Secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli, ressaltou o trabalho social realizado por seu gabinete, enfatizando a atuação da Associação Mato-Grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo (Amar-MT), criada em 2022. A entidade beneficia cerca de 500 famílias por meio de iniciativas como distribuição de sopa, fornecimento de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade e empréstimo de cadeiras de rodas. “A Amar participa de editais e busca recursos para ampliar seu impacto. Agora, como vereadora, meu compromisso é apoiar todas as associações que desenvolvem projetos sociais em Cuiabá”, disse.Fundações x Associações: Durante o debate, o promotor de Justiça esclareceu a diferença entre fundações e associações, destacando que ambas são instituições sem fins lucrativos, mas possuem propósitos distintos. “A associação é formada por um grupo de pessoas unidas por um ideal ou objetivo comum, enquanto a fundação também reúne pessoas, mas sua base é um patrimônio destinado a uma finalidade específica. É como se o patrimônio da fundação fosse um investimento voltado para cumprir as metas estabelecidas em sua criação, diferentemente da associação, que se estrutura a partir da união de seus membros”, explicou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista na íntegra.
*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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