Palestra sobre ChatGPT aborda benefícios e riscos da inteligência artificial no setor jurídico

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31 de maio de 2023

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Inteligência artificial e novas tecnologias (ChatGPT) foi o tema que encerrou o ciclo de palestras do E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (31). Para uma plateia de cerca de 200 pessoas que lotaram o auditório Gervásio Leite e ainda para mais de 300 internautas que acompanhavam o evento via canal do TJMT no YouTube, o palestrante José Antônio Fernandes de Macedo, coordenador do Insight Lab da Universidade Federal do Ceará (UFC), abordou os aspectos da inteligência artificial (IA) e os seus impactos no serviço público, tanto os benefícios, quantos os riscos e como o ChatGPT pode ser utilizado para melhorar o serviço público, especialmente na área do Direito.

“Dentre os benefícios, o primeiro deles é a facilidade que a gente tem de produzir conteúdos, imagens, fotos, vídeos ou mesmo a geração de textos, como o ChatGPT já faz. Então, a inteligência artificial funciona como um assistente virtual, como se você estivesse fazendo seu trabalho e alguém do seu lado te assistindo e ajudando você a produzir mais rápido e a ser mais produtivo e mais assertivo. O risco, no caso do Direito, é a produção de provas falsas. Como a gente pode usar o ChatGPT pra produzir imagens, a gente também poderia produzir imagens que sejam usadas como prova em inquérito, em um julgamento. Outro pondo de risco é um juiz se basear numa IA para avaliação de alguma informação automatizada pra tomar uma decisão, ou seja, fazer a decisão dele baseada nisso. Ele pode correr riscos”, disse.

Durante a palestra, o professor discorreu ainda sobre os vieses, usos indevidos, problemas com direito autoral, temporalidade da informação e até mesmo alucinações geradas pelo ChatGPT. Ele mostrou exemplos reais, como o caso de um advogado que usou o ChatGPT para gerar provas e a ferramenta de inteligência artificial gerou informações falsas. Segundo o professor, isso ocorre porque mesmo que não tenha sido alimentado com informações especificas sobre o que se pede dele, o sistema cria respostas com outros dados que tiver à disposição, incorrendo em erros.

Tecnologia e Inovação no Setor Público – Após a palestra, que prendeu a atenção do público até o final, houve ainda a mesa de debate com o tema “Tecnologia e Inovação na tomada de decisão do setor público”, com as participações do professor José Antônio Fernandes de Macedo; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rodrigo Martins Faria, e mediação do juiz titular da 3ª Vara Cível de Cuiabá e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

No debate, José Antônio Fernandes ressaltou a importância da governança dos dados para tomada de decisão e defendeu a alfabetização da população em inteligência artificial como forma de garantir cada vez mais transparência nos serviços que são consumidos. “A gente tem que trabalhar no nível máximo de transparência porque ela garante a confiança entre governo e cidadão. Então é muito importante a gente trabalhar na transparência desses algoritmos, de como eles são usados, o que eles fazem, é um ponto importantíssimo. Outro ponto é alfabetizar, explicar para as pessoas como isso funciona, quais são os riscos. As pessoas precisam aprender a lidar”.

Inteligência artificial no meio jurídico – O juiz Luiz Octávio Saboia destacou que a inteligência artificial já é uma realidade no meio jurídico, sendo muito utilizado pela advocacia, por exemplo, e questionou como equilibrar a necessidade de regulamentação da inteligência artificial na Administração Pública com a alta demanda que surge por parte da sociedade. Conforme o professor José Antônio Fernandes, o setor público está atrasado e vai ser muito pressionado. “A gente sabe que os próximos anos virão com muita pressão”. Por outro lado, ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros em realizar o Encontro de Laboratórios de Inovação, o que classificou como o começo de uma solução para este cenário. “A boa notícia é isso que está acontecendo aqui, que há alguns anos atrás não existia. O que vocês estão fazendo aqui é um processo de transformação, juntando pessoas de vários laboratórios. Eu acho que a solução vai ser essa comunidade, essa rede trabalhando em conjunto, reduzindo os esforços, o que um faz o outro pode aproveitar, a gente se juntar para criar soluções a várias mãos e conseguir usar a tecnologia. Pra combater a questão da tecnologia, só a tecnologia”, asseverou.

Para o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Adriano Meireles Borba, que atua no cartório eleitoral de Santo Antônio de Leverger, a palestra evidenciou possibilidades de uso da inteligência artificial no âmbito de seu trabalho. “Nós temos muita produção de texto, não só do ponto de vista jurídico dos processos que lá tramitam, mas nós trabalhamos muito a comunicação com o eleitorado. A Justiça Eleitoral tem essa parte muito administrativa de gerir o cadastro eleitoral, planejar as eleições. Nesse aspecto, dentro das comunicações com o público, acho que é uma ferramenta que pode sim vir a ser muito útil. Tenho algumas preocupações do ponto de vista da segurança digital. E na Justiça Eleitoral, especialmente, a segurança dos dados é muito importante. Mas superado esse entrave, tendo a segurança, acho que tem muito a agregar”, avaliou.

Maria Cristina Ormond, auxiliar ministerial e membro do laboratório de inovação do Ministério Público Estadual (MPMT), afirma que a palestra sobre ChatGPT chamou muito sua atenção. “É uma ferramenta que a gente pode utilizar pra facilitar nosso trabalho no dia-a-dia, não perder tanto tempo que a gente poderia desenvolver em questão de minutos e, assim, poder produzir mais de maneira que a gente venha a fazer uma entrega pro nosso cidadão”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Professor José Antônio Fernandes de Macedo profere palestra. Ele está em pé, falando ao microfone. Ele é um senhor branco de cabelo preto, liso e curto. Usa camisa azul clara, calça e paletó azul marinho. Atrás dele, no telão, aparece um quadro com informações sobre o ChatGPT. Segunda imagem: Foto em plano aberto da palestra, tirada dos fundos do auditório Gervásio Leite. É possível ver a plateia de costas, sentada e o palestrante no palco. Terceira imagem: Foto em plano aberto do auditório com o público acompanhando o debate. No palco, sentados em pufs, estão o professor José Antônio Fernandes e o juiz Luiz Octavio Saboia e, ao centro, no telão, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins, participando por videoconferência. Quarta imagem: Servidor do TRE, Adriano Borba, concede entrevista ao Portal do TJMT. Ele é um homem branco, magro, de cabelo e barba grisalhos. Usa uma camisa social azul e crachá do evento.

Para assistir à palestra sobre o ChatGPT, acesse o canal do TJMT no Youtube.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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