Palestra sobre ChatGPT aborda benefícios e riscos da inteligência artificial no setor jurídico

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31 de maio de 2023

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infocoweb

Inteligência artificial e novas tecnologias (ChatGPT) foi o tema que encerrou o ciclo de palestras do E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (31). Para uma plateia de cerca de 200 pessoas que lotaram o auditório Gervásio Leite e ainda para mais de 300 internautas que acompanhavam o evento via canal do TJMT no YouTube, o palestrante José Antônio Fernandes de Macedo, coordenador do Insight Lab da Universidade Federal do Ceará (UFC), abordou os aspectos da inteligência artificial (IA) e os seus impactos no serviço público, tanto os benefícios, quantos os riscos e como o ChatGPT pode ser utilizado para melhorar o serviço público, especialmente na área do Direito.

“Dentre os benefícios, o primeiro deles é a facilidade que a gente tem de produzir conteúdos, imagens, fotos, vídeos ou mesmo a geração de textos, como o ChatGPT já faz. Então, a inteligência artificial funciona como um assistente virtual, como se você estivesse fazendo seu trabalho e alguém do seu lado te assistindo e ajudando você a produzir mais rápido e a ser mais produtivo e mais assertivo. O risco, no caso do Direito, é a produção de provas falsas. Como a gente pode usar o ChatGPT pra produzir imagens, a gente também poderia produzir imagens que sejam usadas como prova em inquérito, em um julgamento. Outro pondo de risco é um juiz se basear numa IA para avaliação de alguma informação automatizada pra tomar uma decisão, ou seja, fazer a decisão dele baseada nisso. Ele pode correr riscos”, disse.

Durante a palestra, o professor discorreu ainda sobre os vieses, usos indevidos, problemas com direito autoral, temporalidade da informação e até mesmo alucinações geradas pelo ChatGPT. Ele mostrou exemplos reais, como o caso de um advogado que usou o ChatGPT para gerar provas e a ferramenta de inteligência artificial gerou informações falsas. Segundo o professor, isso ocorre porque mesmo que não tenha sido alimentado com informações especificas sobre o que se pede dele, o sistema cria respostas com outros dados que tiver à disposição, incorrendo em erros.

Tecnologia e Inovação no Setor Público – Após a palestra, que prendeu a atenção do público até o final, houve ainda a mesa de debate com o tema “Tecnologia e Inovação na tomada de decisão do setor público”, com as participações do professor José Antônio Fernandes de Macedo; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rodrigo Martins Faria, e mediação do juiz titular da 3ª Vara Cível de Cuiabá e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

No debate, José Antônio Fernandes ressaltou a importância da governança dos dados para tomada de decisão e defendeu a alfabetização da população em inteligência artificial como forma de garantir cada vez mais transparência nos serviços que são consumidos. “A gente tem que trabalhar no nível máximo de transparência porque ela garante a confiança entre governo e cidadão. Então é muito importante a gente trabalhar na transparência desses algoritmos, de como eles são usados, o que eles fazem, é um ponto importantíssimo. Outro ponto é alfabetizar, explicar para as pessoas como isso funciona, quais são os riscos. As pessoas precisam aprender a lidar”.

Inteligência artificial no meio jurídico – O juiz Luiz Octávio Saboia destacou que a inteligência artificial já é uma realidade no meio jurídico, sendo muito utilizado pela advocacia, por exemplo, e questionou como equilibrar a necessidade de regulamentação da inteligência artificial na Administração Pública com a alta demanda que surge por parte da sociedade. Conforme o professor José Antônio Fernandes, o setor público está atrasado e vai ser muito pressionado. “A gente sabe que os próximos anos virão com muita pressão”. Por outro lado, ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros em realizar o Encontro de Laboratórios de Inovação, o que classificou como o começo de uma solução para este cenário. “A boa notícia é isso que está acontecendo aqui, que há alguns anos atrás não existia. O que vocês estão fazendo aqui é um processo de transformação, juntando pessoas de vários laboratórios. Eu acho que a solução vai ser essa comunidade, essa rede trabalhando em conjunto, reduzindo os esforços, o que um faz o outro pode aproveitar, a gente se juntar para criar soluções a várias mãos e conseguir usar a tecnologia. Pra combater a questão da tecnologia, só a tecnologia”, asseverou.

Para o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Adriano Meireles Borba, que atua no cartório eleitoral de Santo Antônio de Leverger, a palestra evidenciou possibilidades de uso da inteligência artificial no âmbito de seu trabalho. “Nós temos muita produção de texto, não só do ponto de vista jurídico dos processos que lá tramitam, mas nós trabalhamos muito a comunicação com o eleitorado. A Justiça Eleitoral tem essa parte muito administrativa de gerir o cadastro eleitoral, planejar as eleições. Nesse aspecto, dentro das comunicações com o público, acho que é uma ferramenta que pode sim vir a ser muito útil. Tenho algumas preocupações do ponto de vista da segurança digital. E na Justiça Eleitoral, especialmente, a segurança dos dados é muito importante. Mas superado esse entrave, tendo a segurança, acho que tem muito a agregar”, avaliou.

Maria Cristina Ormond, auxiliar ministerial e membro do laboratório de inovação do Ministério Público Estadual (MPMT), afirma que a palestra sobre ChatGPT chamou muito sua atenção. “É uma ferramenta que a gente pode utilizar pra facilitar nosso trabalho no dia-a-dia, não perder tanto tempo que a gente poderia desenvolver em questão de minutos e, assim, poder produzir mais de maneira que a gente venha a fazer uma entrega pro nosso cidadão”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Professor José Antônio Fernandes de Macedo profere palestra. Ele está em pé, falando ao microfone. Ele é um senhor branco de cabelo preto, liso e curto. Usa camisa azul clara, calça e paletó azul marinho. Atrás dele, no telão, aparece um quadro com informações sobre o ChatGPT. Segunda imagem: Foto em plano aberto da palestra, tirada dos fundos do auditório Gervásio Leite. É possível ver a plateia de costas, sentada e o palestrante no palco. Terceira imagem: Foto em plano aberto do auditório com o público acompanhando o debate. No palco, sentados em pufs, estão o professor José Antônio Fernandes e o juiz Luiz Octavio Saboia e, ao centro, no telão, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins, participando por videoconferência. Quarta imagem: Servidor do TRE, Adriano Borba, concede entrevista ao Portal do TJMT. Ele é um homem branco, magro, de cabelo e barba grisalhos. Usa uma camisa social azul e crachá do evento.

Para assistir à palestra sobre o ChatGPT, acesse o canal do TJMT no Youtube.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

6 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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