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Palestra sobre ChatGPT aborda benefícios e riscos da inteligência artificial no setor jurídico

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Inteligência artificial e novas tecnologias (ChatGPT) foi o tema que encerrou o ciclo de palestras do E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (31). Para uma plateia de cerca de 200 pessoas que lotaram o auditório Gervásio Leite e ainda para mais de 300 internautas que acompanhavam o evento via canal do TJMT no YouTube, o palestrante José Antônio Fernandes de Macedo, coordenador do Insight Lab da Universidade Federal do Ceará (UFC), abordou os aspectos da inteligência artificial (IA) e os seus impactos no serviço público, tanto os benefícios, quantos os riscos e como o ChatGPT pode ser utilizado para melhorar o serviço público, especialmente na área do Direito.
 
“Dentre os benefícios, o primeiro deles é a facilidade que a gente tem de produzir conteúdos, imagens, fotos, vídeos ou mesmo a geração de textos, como o ChatGPT já faz. Então, a inteligência artificial funciona como um assistente virtual, como se você estivesse fazendo seu trabalho e alguém do seu lado te assistindo e ajudando você a produzir mais rápido e a ser mais produtivo e mais assertivo. O risco, no caso do Direito, é a produção de provas falsas. Como a gente pode usar o ChatGPT pra produzir imagens, a gente também poderia produzir imagens que sejam usadas como prova em inquérito, em um julgamento. Outro pondo de risco é um juiz se basear numa IA para avaliação de alguma informação automatizada pra tomar uma decisão, ou seja, fazer a decisão dele baseada nisso. Ele pode correr riscos”, disse.
 
Durante a palestra, o professor discorreu ainda sobre os vieses, usos indevidos, problemas com direito autoral, temporalidade da informação e até mesmo alucinações geradas pelo ChatGPT. Ele mostrou exemplos reais, como o caso de um advogado que usou o ChatGPT para gerar provas e a ferramenta de inteligência artificial gerou informações falsas. Segundo o professor, isso ocorre porque mesmo que não tenha sido alimentado com informações especificas sobre o que se pede dele, o sistema cria respostas com outros dados que tiver à disposição, incorrendo em erros.
 
Tecnologia e Inovação no Setor Público – Após a palestra, que prendeu a atenção do público até o final, houve ainda a mesa de debate com o tema “Tecnologia e Inovação na tomada de decisão do setor público”, com as participações do professor José Antônio Fernandes de Macedo; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rodrigo Martins Faria, e mediação do juiz titular da 3ª Vara Cível de Cuiabá e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
 
No debate, José Antônio Fernandes ressaltou a importância da governança dos dados para tomada de decisão e defendeu a alfabetização da população em inteligência artificial como forma de garantir cada vez mais transparência nos serviços que são consumidos. “A gente tem que trabalhar no nível máximo de transparência porque ela garante a confiança entre governo e cidadão. Então é muito importante a gente trabalhar na transparência desses algoritmos, de como eles são usados, o que eles fazem, é um ponto importantíssimo. Outro ponto é alfabetizar, explicar para as pessoas como isso funciona, quais são os riscos. As pessoas precisam aprender a lidar”.
 
Inteligência artificial no meio jurídico – O juiz Luiz Octávio Saboia destacou que a inteligência artificial já é uma realidade no meio jurídico, sendo muito utilizado pela advocacia, por exemplo, e questionou como equilibrar a necessidade de regulamentação da inteligência artificial na Administração Pública com a alta demanda que surge por parte da sociedade. Conforme o professor José Antônio Fernandes, o setor público está atrasado e vai ser muito pressionado. “A gente sabe que os próximos anos virão com muita pressão”. Por outro lado, ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros em realizar o Encontro de Laboratórios de Inovação, o que classificou como o começo de uma solução para este cenário. “A boa notícia é isso que está acontecendo aqui, que há alguns anos atrás não existia. O que vocês estão fazendo aqui é um processo de transformação, juntando pessoas de vários laboratórios. Eu acho que a solução vai ser essa comunidade, essa rede trabalhando em conjunto, reduzindo os esforços, o que um faz o outro pode aproveitar, a gente se juntar para criar soluções a várias mãos e conseguir usar a tecnologia. Pra combater a questão da tecnologia, só a tecnologia”, asseverou.
 
Para o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Adriano Meireles Borba, que atua no cartório eleitoral de Santo Antônio de Leverger, a palestra evidenciou possibilidades de uso da inteligência artificial no âmbito de seu trabalho. “Nós temos muita produção de texto, não só do ponto de vista jurídico dos processos que lá tramitam, mas nós trabalhamos muito a comunicação com o eleitorado. A Justiça Eleitoral tem essa parte muito administrativa de gerir o cadastro eleitoral, planejar as eleições. Nesse aspecto, dentro das comunicações com o público, acho que é uma ferramenta que pode sim vir a ser muito útil. Tenho algumas preocupações do ponto de vista da segurança digital. E na Justiça Eleitoral, especialmente, a segurança dos dados é muito importante. Mas superado esse entrave, tendo a segurança, acho que tem muito a agregar”, avaliou.
 
Maria Cristina Ormond, auxiliar ministerial e membro do laboratório de inovação do Ministério Público Estadual (MPMT), afirma que a palestra sobre ChatGPT chamou muito sua atenção. “É uma ferramenta que a gente pode utilizar pra facilitar nosso trabalho no dia-a-dia, não perder tanto tempo que a gente poderia desenvolver em questão de minutos e, assim, poder produzir mais de maneira que a gente venha a fazer uma entrega pro nosso cidadão”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Professor José Antônio Fernandes de Macedo profere palestra. Ele está em pé, falando ao microfone. Ele é um senhor branco de cabelo preto, liso e curto. Usa camisa azul clara, calça e paletó azul marinho. Atrás dele, no telão, aparece um quadro com informações sobre o ChatGPT. Segunda imagem: Foto em plano aberto da palestra, tirada dos fundos do auditório Gervásio Leite. É possível ver a plateia de costas, sentada e o palestrante no palco. Terceira imagem: Foto em plano aberto do auditório com o público acompanhando o debate. No palco, sentados em pufs, estão o professor José Antônio Fernandes e o juiz Luiz Octavio Saboia e, ao centro, no telão, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins, participando por videoconferência. Quarta imagem: Servidor do TRE, Adriano Borba, concede entrevista ao Portal do TJMT. Ele é um homem branco, magro, de cabelo e barba grisalhos. Usa uma camisa social azul e crachá do evento.
 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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