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Pai Presente: Judiciário firma parcerias para fortalecer direito ao reconhecimento da paternidade

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No próximo dia 19 de julho (quarta-feira) será firmado o Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), para a realização do Mutirão Pai Presente no Estado, que busca proporcionar um ambiente propício para o diálogo e o reconhecimento voluntário da paternidade, contribuindo para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes.
 
O documento que estipula a parceria será assinado às 14h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Pelo Poder Judiciário assinam o termo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Juvenal Pereira e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono. O Estado será representando pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
 
O movimento nacional intitulado “Pai Presente” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e busca reduzir o número de pessoas sem o reconhecimento da paternidade no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Ter o nome do pai registrado na certidão de nascimento é um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse registro assegura diversos direitos, como o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e os direitos sucessórios.
 
Em 2014, a Corregedoria Nacional determinou que, anualmente, no mês de agosto, fossem realizados mutirões do projeto em todas as comarcas do Estado, por meio de audiências, com o objetivo de incentivar o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Caso o suposto genitor achar necessário, poderá solicitar exame de DNA para comprovar a paternidade.
 
Em Mato Grosso, o Pai Presente é uma ação desenvolvida pela Corregedoria ao longo de todo o ano. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
 
Toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Logo do programa em tons de azul. Em um quadro está escrito “Pai Presente”, abaixo o desenho da palma da mão de um adulto em azul e o desenho da palma da mão de uma criança, em branco.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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