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Ouvidoria do MPMT registra 21 atendimentos por dia útil

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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu 5.671 manifestações no ano de 2023, pelos diversos canais de atendimento disponíveis à população. Esse montante equivale a uma média de 473 registros mensais e aproximadamente 21 atendimentos por dia útil. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com 1.537 manifestações, o equivalente a aproximadamente 27% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram defesa do meio ambiente, crimes, irregularidades na realização de concursos públicos, infância e juventude, dentre outros.

O principal canal de atendimento utilizado foi o formulário eletrônico de manifestação disponível no site (veja aqui ), com 3.610 registros (63%). Em seguida estão os atendimentos por e-mail, 873 (15%), e por telefone, 579 (10%).

A maior parte das manifestações, cerca de 30%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que mais demandaram o MPMT foram Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Primavera do Leste, Barra do Garças e Tangará da Serra. Do universo de registros, 33% já foram resolvidos e encerrados, e 62% foram recebidos, cadastrados no sistema e aguardam resposta das Promotorias de Justiça. Os 5% restantes se referem a demandas apenas recebidas, invalidadas ou pendentes.

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“A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão que recebe, examina e encaminha reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões para as Promotorias de Justiça e para outras instituições também, quando necessário. Ela tem como missão atender às demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

Atendimento Itinerante – No ano de 2023 a Ouvidoria manteve a expansão das atividades por meio dos projetos Ouvidoria Itinerante e Interiorização da Ouvidoria Itinerante. Sessenta e um atendimentos foram registrados em 13 edições, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço e Dom Aquino, e nos distritos da Guia e Aguaçú.

Contato – A população pode acessar a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (link). Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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