Ouvidor-geral do TCE-MT destaca etapa de fiscalização durante Ouvidoria Day

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16 de março de 2023

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O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abriu o Ouvidoria Day com fala sobre a fiscalização do cumprimento da lei que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (13.460/2017). O evento, realizado nesta quinta-feira (16), marcou o Dia do Ouvidor, celebrado nacionalmente.

Direcionado ao público de Ouvidorias estaduais e municipais, o encontro online foi transmitido pelo Canal da Corte de Contas no Youtube e registrou quase 600 acessos, contando com a participação de 140 instituições e de 84 municípios de Mato Grosso e de outros estados. O evento contou com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na ocasião, o conselheiro destacou que a Corte de Contas chega agora à quarta etapa do programa Ouvidoria para Todos. “Este é um instrumento indispensável à cidadania, ao controle social e à melhoria na qualidade da gestão pública. Esse evento contribui para que todos cumpram a Lei, que eu chamo de Procon dos serviços públicos”, explicou.

Lembrou ainda que a questão vem sendo trabalhada pelo TCE em diversas etapas. De 2021 até agora houve diagnóstico da situação no estado, encontro para mostrar a necessidade das ouvidorias para os gestores, emissão de nota técnica orientando sobre o que deveria ser feito e o prazo para implantação e ainda capacitações.

“Nós temos que ajudar a executar políticas públicas, mas temos o dever constitucional de fiscalizar. Então, nesta quarta etapa passaremos a identificar aqueles que se omitiram ao longo de praticamente três anos e discutir a penalização, já que eles não estão cumprindo a legislação”, pontuou o ouvidor-geral.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Daniel Gontijo, enalteceu a parceria com o Tribunal, chamando a atenção para a Rede Nacional de Ouvidorias como fator de integração para a melhoria da gestão e do atendimento ao cidadão. “Agradeço ao TCE e parabenizo o conselheiro por essa parceria que vem dando bons frutos.”

Gontijo também falou sobre os benefícios da plataforma Fala.Br, que garante o pedido de informações públicas e manifestações em um único local, a partir de um único cadastro. “Percebemos a necessidade de disponibilizar o sistema também para outras entidades, porque isso envolve um trabalho muito grande, além de ser muito caro.”

Durante o encontro, transmitido pelo Canal da Corte de Contas no YouTube, o secretário-executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa Américo Corrêa, lançou o “Tricotando sobre Ouvidoria”, diálogo online trimestral realizado entre o Tribunal e os jurisdicionados a partir deste ano.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O objetivo é fortalecer este canal de manifestação e fazer a integração entre as ouvidorias. É uma oportunidade de compartilhamento de boas práticas entre os colegas das ouvidorias”, explicou.

Houve ainda palestra do auditor público externo Volmar Bucco Junior, que apresentou informações sobre Mato Grosso compiladas no Radar da Transparência Pública. Em 2022, o programa, capitaneado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), garantiu certificação de qualidade a 22 instituições do estado.

“O programa foi lançado no ano passado e já tem mais de 8 mil portais avaliados. Este ano já há um planejamento para repetir o ciclo de avaliação. O objetivo é uniformizar as informações nos portais da transparência. Isso é democracia e é direito do cidadão”, afirmou.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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