Orientar para não punir: TCE-MT reúne municípios e apresenta soluções para principais erros cometidos nas prestações de contas

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25 de agosto de 2022

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, no auditório da Escola Superior de Contas na manhã desta quinta-feira (25), a última edição do Interage TCE 22, desta vez com os 22 municípios sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Abrindo o encontro, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, fez questão de salientar aos presentes que o TCE-MT é a casa do gestor público. “Aqui vocês têm guarida, orientação e apoio para realizar uma gestão de sucesso. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é parceiro dos gestores públicos e, especialmente, da administração pública municipal”.

Na oportunidade, o presidente destacou que o Interage TCE é um evento de diálogo franco, aberto e construtivo entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado. “O objetivo desse diálogo é um só: possibilitar que a gestão pública municipal seja bem-sucedida em prestar serviço de qualidade para o cidadão. Nesse sentido, aqui não existe dois lados, o que temos são duas forças dispostas a remar o barco para o mesmo rumo. Eu chamo isso de colaboratividade, que é um dos principais pilares da governança pública”.

Novelli também aproveitou o momento para fazer um chamamento aos prefeitos presentes para aderirem ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), que tem o objetivo de inserir a cultura do planejamento estratégico e as práticas da boa governança na gestão pública municipal, abrangendo os 141 municípios do estado no período de 2022 e 2023.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Peço a todos que façam a adesão a esse importante Programa e lembro que o TCE já utiliza essa ferramenta (planejamento estratégico) desde 2006, tem a expertise, a Universidade Federal de Mato Grosso tem os técnicos altamente capacitados e a Associação Mato-grossense dos Municípios, a interação fantástica com os municípios”, declarou, citando os parceiros na realização do GPE.

Coordenador desta edição do Interage TCE 22, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto pontuou que o Tribunal de Contas passa por um momento de transformação, mudando o foco de atuação e tendo como visão estratégica colaborar ativamente para a melhoria de vida do cidadão de todos os municípios de Mato Grosso.

“Esse avanço só é possível mediante o aperfeiçoamento da qualidade da gestão pública municipal. Compreendemos que devemos ter uma atuação voltada, principalmente, a orientação dos fiscalizados. Entendemos que é necessário orientar para não punir. Queremos esclarecer a pergunta: como posso não errar? O objetivo do Interage é aproximar a esfera do controle dos problemas reais enfrentados pelos gestores, entender as maiores carências e oferecer soluções”, declarou o conselheiro.

Para isso, explicou Domingos Neto, o Tribunal de Contas decidiu colocar à disposição dos gestores municipais o seu quadro técnico, além de programas, projetos e sistemas de planejamento e gestão desenvolvidos para auxiliar e facilitar a administração dos municípios.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Decano do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim também ressaltou o novo foco da gestão. “Um tribunal moderno é um tribunal que tem a consciência que tem o dever de ajudar o gestor a executar políticas publicar. O que interessa mesmo, para todos nós, é que o cidadão tenha serviços públicos de qualidade. Somos fiscais, constitucionalmente obrigados a fiscalizar, auditar e tomar, inclusive, medidas punitivas se necessário, mas quando elas acontecem é porque já deu errado. Não temos autoridade de escolher políticas públicas, mas o papel de um tribunal moderno é ajudar a executar corretamente essas políticas públicas”.

Parceiro na realização do Interage TCE, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, enalteceu o “municipalismo” do Tribunal de Contas. “O TCE-MT é, sem dúvida, o Tribunal mais inovador do Brasil, que está mais avançando nesse diálogo com os gestores municipais. Os conselheiros são municipalistas, todos têm preocupação com a gestão municipal, não de penalizar o gestor, mas de orientar, treinar, capacitar”.

Representando a Bancada Federal de Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes salientou o caráter preventivo do trabalho desempenhado no Interage TCE. “São os municípios interagindo com o Tribunal de Contas, como o próprio nome diz, e isso é extremamente importante. Aqui, o TCE faz um trabalho preventivo, orientativo. Com cada conselheiro tomando essa iniciativa, com certeza, teremos uma gestão do dinheiro público muito melhor por parte de todos os prefeitos”.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Única prefeita mulher entre os 22 municípios relatados por Domingos Neto, Carmen Martines, gestora de Carlinda, falou sobre a importância de sempre buscar a inovação. “Sou prefeita reeleita, sempre tive contas aprovadas, e é muito importante a gente querer aprender cada vez mais, principalmente quando a gente está no lugar certo. Aqui no TCE a gente pode ter mais orientações, tirar dúvidas, porque, afinal, prefeito que tem boa intenção, sempre busca inovar e andar no caminho certo”.

Da mesma forma se manifestou o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten. “Quero parabenizar e agradecer ao TCE e à AMM. É muito importante que essa interlocução aconteça. Todas as informações que recebemos a mais, principalmente os municípios mais distantes, valem para melhorar nossa gestão, aprimorar nossos procedimentos e evitar erros”.

Também compuseram o dispositivo de honra, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, e o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

Nesta oportunidade, o Interage TCE 22 foi voltado aos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Claudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sinop, Terra Nova do Norte e União do Sul.

O Interage TCE 22 foi promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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