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Orçamento de 2024 é aprovado com previsão de investimentos de 15% da receita corrente líquida

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Mato Grosso, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, nesta quinta-feira (11.01), durante sessão extraordinária dos deputados.

O orçamento para receitas e despesas será de R$ 35.060.572.754,00, um aumento de 13,7% em relação ao que foi projetado para 2023, de R$ 30,815 bilhões.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da receita corrente líquida estimada, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias, que envolvem as arrecadações do Estado com impostos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões são de receitas intra-orçamentárias, relacionadas às operações realizadas entre os órgãos públicos.

O orçamento fiscal, que envolve as receitas e despesas dos três poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais, é de R$ 23,8 bilhões. Já o orçamento da seguridade social, que envolve ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões.

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A LOA contempla despesas programadas de R$ 2,5 bilhões para o Poder Judiciário, R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 329 milhões para a Defensoria Pública.

Investimentos

Para 2024, o Governo irá continuar investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida, o equivalente a R$ 4,3 bilhões, para a execução de serviços e ações, como obras de asfaltamento, construções de escolas e assistência social.

Dentre o orçamento estadual, R$ 5,4 bilhões serão destinados para custeio e ações na área da educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde, R$ 2,2 bilhões para a infraestrutura e R$ 219,4 milhões para a assistência social.

O texto da LOA ainda passará por redação final para, então, ser encaminhado para análise do Poder Executivo Estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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