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Operações Lei Seca abordam 461 veículos e submetem 498 condutores ao teste do bafômetro

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Operações Lei Seca realizadas no final de semana em quatro cidades de Mato Grosso resultaram na abordagem de 461 veículos e em 498 pessoas submetidas ao teste de alcoolemia. As operações ocorreram em Cuiabá, Cáceres, Nova Mutum, e Tangará da Serra. Os dados constam do relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), divulgado nesta segunda-feira (07.4).

Também foram removidos 110 veículos, entre carros e motocicletas, e 32 pessoas detidas por conduzirem seus veículos embriagados. Além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade. A multa inicial para quem dirigir embriagado é R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência. O motorista também tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses.

Em Cuiabá, na madrugada deste domingo (06.4), as abordagens ocorreram na Miguel Sutil, no bairro Santa Helena, com um total de 41 veículos removidos, sendo 27 carros e 14 motocicletas, e 88 autos de infração lavrados. Também foram feitas nove atuações criminais, sendo oito por embriaguez ao volante, uma delas combinando outro delito de trânsito, e uma por porte ilegal de droga.

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Em Cáceres, as abordagens foram realizadas na noite de sábado (05.4), na Rua da Tapagem, a partir das 22h. A ação resultou na remoção de 12 veículos — nove carros e três motocicletas — e na emissão de 26 autos de infração de trânsito. Nove pessoas foram detidas por embriaguez ao volante.

Em Nova Mutum, a operação ocorreu na noite de sábado, na Avenida Uirapurus, no Centro da cidade. Ao todo, 14 veículos foram removidos, sendo 10 carros e quatro motos, e 51 autos de infração de trânsito aplicados. Cinco condutores foram presos embriagados. Também foi confeccionado um termo circunstanciado de ocorrência após um adolescente ser flagrado conduzindo um veículo.

Em Tangará da Serra, a operação foi realizada na noite de sexta-feira (04.4), na Rua São Paulo, no bairro Centro. Ao todo, foram 124 autos de infração de trânsito confeccionados, e 43 veículos removidos, dos quais 28 foram carros e 15 motos. Nesta cidade foram dez presos por embriaguez ao volante e uma por desacato.

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A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo. As guardas municipais e secretarias de trânsito dos municípios também integram a operação.

Fonte: Governo MT – MT

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Procurador justifica ausência e deverá prestar esclarecimentos por escrito à ALMT

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O procurador do estado Hugo Fellipe Martins de Lima não compareceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (6), quando estava previsto seu depoimento para prestar esclarecimentos sobre acordos e devolução de ICMS. O servidor atua na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).

O procurador encaminhou justificativa à Casa argumentando que, conforme seu entendimento jurídico, o rol de autoridades sujeitas ao dever de prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo seria taxativo, limitado a chefes de instituições e secretários, com base no artigo 50 da Constituição Federal e, por simetria, no artigo 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Além disso, Hugo Fellipe informou que está em gozo de licença-prêmio, previamente solicitada e regularmente concedida, com término previsto para 10 de julho. No documento, ele também se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos por escrito, dentro dos limites de suas atribuições funcionais.

Diante da ausência, ficou determinado que os questionamentos sejam encaminhados ao procurador por escrito. A partir do recebimento, ele deverá apresentar as respostas no prazo de até 15 dias. 

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É esperado que o procurador responda a questionamentos sobre o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi, além de esclarecer pontos relacionados à sua atuação funcional e à empresa privada em que consta como sócio, conforme apuração em andamento na Casa. Até o momento, a apuração busca esclarecer os fatos e não aponta irregularidades por parte contra o procurador. O requerimento nº 405/2026, referente à convocação, havia sido aprovado em plenário no mês de junho.



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