MATO GROSSO
Operações de fiscalização prendem 224 pessoas dirigindo inabilitadas e 128 por embriaguez ao volante
MATO GROSSO
As 45 operações integradas de fiscalização de trânsito realizadas no mês de janeiro em Cuiabá e Várzea Grande resultaram na prisão de 224 pessoas flagradas na direção de veículos sem possuir habilitação e de 128 pessoas por embriaguez ao volante. Os números são das ações realizadas diariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em parceria com as demais forças de segurança pública do Estado e nas operações Lei Seca.
“Os flagrantes de pessoas inabilitadas na condução de veículos têm sido recorrentes em todas as nossas operações de fiscalização. Conduzir veículo sem possuir a CNH coloca em risco a vida de todos no trânsito e a pessoa responde por infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O trânsito seguro é responsabilidade e direito de todos, e cada um precisa fazer a sua parte”, destacou o coordenador de Conformidade Legal do Detran-MT, Joel Almeida de Sousa.
Foram 3.110 veículos fiscalizados nas ações. Destes, 993 foram autuados e 756 removidos. Também foram realizados 3.187 testes de alcoolemia e confeccionados 1.472 Autos de Infração de Trânsito, sendo 307 por condução de veículo sob efeito de álcool.
O condutor que apresentar índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido no teste do etilômetro é preso em flagrante, deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e tem a CNH suspensa, além de responder por crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Todos os dias, a equipe de fiscalização do Detran, em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, está nas ruas com o objetivo de promover a segurança viária, preservar a vida e a ordem pública.
“O foco das operações é coibir as infrações de trânsito como dirigir sem a CNH, utilizando o celular, sob efeito de álcool, sem usar o cinto de segurança, assim como o transporte inadequado de crianças, dentre outras infrações”, explicou a fiscal de trânsito do Detran-MT, Raphaela Bueno.
Para a diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, as atividades de fiscalização de trânsito são importantes instrumentos para promover a mudança de comportamentos inadequados de condutores, reduzindo o número de sinistros, lesões e mortes no trânsito.
Investimentos
Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado, por meio do Detran-MT, investiu mais de R$ 1,6 milhão no aparelhamento da fiscalização de trânsito com a aquisição de etilômetros, rádios comunicadores, talonário eletrônico para confecção dos Autos de Infração, novo fardamento e novos contratos de locação de viaturas caracterizadas para a execução das operações.

“Um avanço que melhorou consideravelmente as atividades de fiscalização de trânsito do Detran-MT”, disse a diretora Adriana Carnevale.
De 2019 a 2022 foram realizadas 720 operações diárias de fiscalização do Detran com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Segundo a diretora, a intenção é sensibilizar a população de que a segurança no trânsito é prioridade e a valorização da vida é imprescindível para toda sociedade.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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