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Operações apuram prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 370 mi

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O Ministério Público Estadual e a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), com apoio da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, deflagraram duas operações na manhã desta quarta-feira (31) com foco no combate à sonegação fiscal. A ação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais. 

Os fatos investigados foram analisados pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça, que peticionaram ao Poder Judiciário por diversas medidas cautelares, sendo deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policias o sequestro de bens, bem como a expedição de 24 mandados, incluindo de prisões e buscas. 

As operações Déjà Vu e Odisseia visam desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS. 

Ao todo, nas duas operações, foram expedidos mandados de busca e apreensão para sete cidades, em três diferentes estados da federação (Mato Grosso, Pará e Paraná), movimentando um total de 57 policiais civis, peritos da Politec e fiscais da Sefaz-MT. 

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Além da criação de diversas empresas de fachada, na operação Odisséia ficou constatado que o grupo criminoso se valeu de ardil para induzir ao erro o Poder Judiciário, obtendo liminares indevidas, com o escopo de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos. 

Na mesma operação, foi observada a utilização de dados cadastrais de contadores já falecidos, fato que tinha o objetivo de dificultar a identificação e eventual punição do verdadeiro responsável contábil que operava para a organização criminosa.  

Já na operação Déjà Vu, assim como na outra operação, identificou-se a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de viabilizar a sonegação de impostos, muito provavelmente mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal. 

Dentre os bens sequestrados estão residências de luxo nos principais condomínios da capital cuiabana, veículos, embarcações e o bloqueio de contas das pessoas investigadas, com o objetivo de reparar o dano ao erário. 

A deflagração da operação conta com apoio das unidades da Polícia Judiciária Civil vinculadas à Diretoria de Atividades Especiais (GCCO, DECCOR, DRE e DRCI) e à  Diretoria do Interior (Regionais de Nova Mutum e Guarantã do Norte), além da Politec e Sefaz.  

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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