MATO GROSSO
Operação Argos realiza revistas e faxina geral na penitenciária de Várzea Grande
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Justiça realizou, na sexta-feira (2.5), a Operação Argos no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, que resultou na localização de diversos materiais ilícitos, entre eles 20 celulares.
O objetivo da incursão foi realizar as revistas, remover materiais em excesso, fazer a movimentação dos presos dos seis raios da unidade prisional e uma faxina geral em todas as celas.
A operação teve início às 5h30 com equipes da Polícia Penal e apoio da Polícia Militar, por meio da Rotam e Força Tática de Várzea Grande, e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, explicou que a exemplo de operação semelhante realizada na maior unidade prisional do Estado, a Penitenciária Central do Estado, o objetivo da operação Argos é melhorar a organização e fortalecer o controle de segurança na unidade de Várzea Grande.
“Cada celular que removemos com essa operação é uma vida nas ruas que está sendo preservada. E com a união e empenho de nossos policiais penais tivemos uma operação dentro do que foi planejado, sem intercorrências e realizando a limpeza geral e organização, o que se reflete na segurança e melhor controle de segurança da unidade prisional”, destacou o secretário ao agradecer o trabalho dos policiais penais e apoio das equipes da Polícia Militar.
O gestor da Sejus destacou ainda que a operação integra o planejamento do Estado com foco no enfrentamento às facções criminosas e na reestruturação da política penitenciária em Mato Grosso.
“O planejamento operacional da secretaria está fechando o cerco para essas ações criminosas. Temos policiais penais bastante preparados para atuar nessa segurança, contribuindo diretamente para a redução da criminalidade e proteção da sociedade mato-grossense”, acrescentou o secretário.
A operação
As equipes da Polícia Penal da unidade de Várzea Grande e da PCE, além dos grupos especializados SOE, GIR e Gerência de Operações com Cães, iniciaram a retirada dos reeducandos nas primeiras horas da manhã, que foram orientados a sair das celas com os objetos de uso pessoal e roupas.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, explicou que um dos objetivos da operação foi também remover o excesso de materiais que os presos acabam acumulando nas celas.
“Foi uma atividade que durou o dia inteiro, com a as equipes orientando e movimentando os presos de um raio para outro, fazendo a revista cela por cela, explicando o que era para ser levado e o que deveria ser descartado”, pontuou a adjunta.
Simultaneamente à execução da operação, as equipes da Polícia Penal ainda acompanharam a distribuição da alimentação aos presos, que receberam as refeições do dia.
Todos os pertences pessoais dos reeducandos, como colchões e ventiladores, foram marcados com os nomes de cada um para fazer as trocas entre os raios. Após as revistas nas celas para buscas por materiais ilícitos, um grupo de presos que trabalha internamente da unidade ficou responsável pela limpeza de todas as celas, com lavagem e higienização dos espaços e retiradas dos materiais em excesso. Todas as etapas foram acompanhadas pelas equipes da Polícia Penal.
“É uma operação que requer planejamento prévio, com destaque para a segurança de todos os envolvidos. E conseguimos fazer toda a movimentação de mais de mil presos sem qualquer problema, com a dedicação e empenho de todos os nossos policiais penais e o apoio importante das equipes da Rotam e da Força Tática”, finalizou a secretária adjunta de Administração Penitenciária.
Após as revistas nos seis raios da unidade prisional foram apreendidos sete porções de entorpecentes, 20 celulares, 13 fontes de carregador, 15 cabos USB e 14 fones de ouvido.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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