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Onze propostas são retiradas de debates de audiência sobre sub-registro

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A audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão, identidade, dignidade e acesso a direitos” realizada nesta sexta-feira (10/06), teve como resultado onze propostas a serem promovidas na busca da erradicação do sub-registro. O evento do Poder Judiciário do Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), reuniu cerca de 400 pessoas entre desembargadores, juízes, cartorários e a população em geral, de maneira híbrida, virtual e presencial, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 

Entre as iniciativas propostas está a divulgação para a comunidade do Provimento nº 28/2013, o qual estabelece o procedimento do registro tardio nos ofícios de Registro Civil, com exceção dos povos indígenas e falecidos. A realização de um estudo para edição de normativa promovida pela CGJ quanto o registro tardio nos cartórios, bem como a priorização na tramitação desses procedimentos, seja no âmbito extrajudicial ou judicial.
 
Uma maior divulgação para sociedade da gratuidade do registro civil de nascimento e registro de óbito. O alinhamento e compromisso entre as entidades públicas e responsáveis pelo documento de registro civil. Com o intuito de fomentar a realização de ações que busquem a erradicação do sub-registro civil, bem como a captação dos casos de registro de nascimento tardio pelas escolas, Conselho Tutelar, Varas de Família e outras instituições que atendem a população em seus Direitos básicos.
 
Outra deliberação é o enfoque nas populações reconhecidamente vulneráveis como: quilombolas, ribeirinhos, em situação de rua, povos indígenas, dentre outras comunidades. Assim como um trabalho de sensibilização nas escolas ou qualquer outra entidade para a necessidade de orientar as pessoas sem documentados a realizarem o seu registro, e a captação destes casos para encaminhamento aos órgãos responsáveis para que possam solucionar a situação.
 
Além disso, o uso da tecnologia para facilitar a consulta de dados a fim de subsidiar os registros de nascimento tardios, a realização de mutirões para atender os locais sem acesso a internet, a busca ativa de dados por meio de informações fornecidas pelos agentes comunitários de saúde, Conselho Tutelar ou outros agentes que mantenham contato com a comunidade. E por último o aumento das unidades interligadas no Mato Grosso.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1- colorida. Foto da plateia de costas no auditório acompanhando discurso da juíza do Maranhão, que usa um terno amarelo. No lado esquerdo o juiz Calmon e o membro do CNJ. Ambos de terno escuro.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre a audiência:
 
 
 
 
Larissa Klein/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ
 

 

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Sefaz e Unemat promovem capacitação sobre gestão de recursos federais

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Foto Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciaram, nesta quarta-feira (7.10), no município de Cáceres, uma capacitação sobre a gestão, o acompanhamento e a prestação de contas de obras executadas com recursos federais por meio do Transferegov.

Participaram da abertura da capacitação a secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), Luciana Rosa; a reitora da Unemat, Vera Maquêa; e a coordenadora de Capacitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, Lidiana Gonçalves.

Durante a abertura, Luciana Rosa, destacou a responsabilidade envolvida na gestão de recursos destinados à execução de obras e a importância dos procedimentos realizados no sistema para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando falamos de obras, a responsabilidade é ainda maior. Estamos falando de prédios, laboratórios, salas de aula, estruturas que vão acolher nossos alunos, nossos professores e toda a comunidade acadêmica. Cada registro no sistema, cada documento anexado, cada prazo cumprido reflete diretamente na qualidade da entrega e na confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

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Ao longo dos três dias, os participantes terão contato com todo o fluxo de gestão dos recursos no Transferegov, desde a formalização do instrumento até a conclusão e a prestação de contas. A capacitação também aborda ferramentas para acompanhamento, gestão de cronogramas, medições e envio de documentos.

A formação busca preparar os servidores para utilizar o sistema com maior segurança e atuar de acordo com as exigências relacionadas à execução, ao acompanhamento e à transparência dos recursos federais.

Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a capacitação é essencial para aprimorar os processos de gestão e acompanhamento das obras realizadas pela universidade.

“A capacitação no Transferegov garante que a Unemat aplique com máxima transparência, rigor técnico e agilidade os recursos federais destinados à nossa infraestrutura. Preparar nossas equipes para dominar o Módulo de Obras assegura a entrega de prédios e espaços universitários adequados, fortalecendo o compromisso da Unemat com a qualidade do ensino público e com a correta aplicação do dinheiro do cidadão”, destacou.

Com cerca de 20 horas de formação, o curso segue até sexta-feira (09.10) e reúne cerca de 30 servidores de todos os câmpus da Universidade.

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Sobre o Transferegov

O Transferegov é o sistema do Governo Federal utilizado na operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios, abrangendo etapas como formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas.

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