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Obras em unidades socioeducativas aumentarão em 50% vagas masculinas e femininas

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O investimento de R$ 25 milhões do Governo de Mato Grosso para ampliar e modernizar as unidades socioeducativas de Cuiabá, destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas de internação, ampliará o número de vagas masculinas de 68 para 100. Já na unidade feminina, sairá de 12 para 20 vagas.

Nesta sexta-feira (7.3), o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, vistoriou as obras em andamento no antigo Complexo do Pomeri, acompanhado da secretária adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, Lenice Silva.

No complexo estão em execução as obras do novo Centro de Atendimento Masculino, que terá capacidade para 60 vagas, além da construção das muralhas e outras obras necessárias no entorno. Também estão em reforma a unidade feminina e a sede da Superintendência de Administração Socioeducativa.

“Com esta nova obra, o Estado avança na ampliação de vagas, fortalecendo a atuação do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. Destacando ainda que além de Cuiabá, a secretaria já entregou novas unidades em outros três polos do Estado – Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop”, lembrou o titular da Secretaria de Justiça.

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A secretária adjunta explica que após as obras, a capacidade de internação na unidade masculina chegará a 100 vagas. “Ou seja, teremos um aumento de 32% nas vagas masculinas, conseguindo atender com uma estrutura nova”, ressaltou a gestora do Socioeducativo.

No interior do complexo, mesmo com as obras em andamento, as atividades pedagógicas, profissionalizantes e culturais permanecem em execução. A secretária adjunta destaca que os adolescentes em medida de internação exercem também atividades externas, de acordo com o perfil e autorização judicial. Com isso, eles podem participar de eventos, cursos profissionalizantes e trabalho remunerado, entre outras atividades.

A previsão é que as obras nas unidades socioeducativas de Cuiabá sejam entregues em junho deste ano.

Investimentos

Entre 2019 e junho de 2024, o Governo do Estado investiu mais de R$ 90 milhões em novas obras e modernização no Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. Foram construídas novas unidades de Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) nas cidades de Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis.

Em Barra do Garças, com os investimentos feitos , o número de vagas saiu de 14 para 60. Já em Sinop, o novo Case ampliou de 20 para 60 vagas.

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“Com os investimentos em infraestrutura e a nomeação dos novos servidores, o Governo do Estado está fortalecendo o atendimento no Sistema Socioeducativo nessas regiões”, completou Lenice Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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