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“Obras do Hospital Central e do Centro Logístico são exemplos de quando a Saúde é priorizada”, diz governador

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As obras do Hospital Central de Alta Complexidade e do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (Celad), executadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), estão avançando em Cuiabá. O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, vistoriaram o andamento dos trabalhos na manhã deste sábado (19.05).

“O retrato do antigo Hospital Central, que há quatro anos estava com a obra abandonada parecendo fantasma, era o retrato também de uma saúde que não era priorizada no Estado. Depois de muito trabalho vamos entregar nos próximos meses o maior e melhor hospital de Mato Grosso. Investimos também no Celad, que vai centralizar toda a logística do Governo que hoje está esparramada em uns 8 almoxarifados, sendo muitos deles alugados pela cidade, situação que aumenta o custo e diminui a eficiência. Com todo esse investimento é notório que as obras do Hospital Central e do Centro Logístico de Abastecimento são exemplos de quando a Saúde é priorizada”, diz governador

O Hospital Central de Alta Complexidade, construção que ficou abandonada por 34 anos, já está 90% concluído. Será investido o total de R$ 184,5 milhões na execução da obra, que deve ser concluída ainda em 2023. O planejamento é que a unidade inicie os atendimentos em 2024.

“Devemos publicar ainda em junho o edital de licitação para comprar os equipamentos do Hospital. Toda a especificação de equipamento foi feita através de uma parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, que está assessorando a SES na engenharia clínica, nos processos e procedimentos para que nós possamos entregar um hospital com novo padrão de qualidade na infraestrutura, mas principalmente no funcionamento e atendimento da população”, acrescenta Mauro Mendes.

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A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 230 leitos de enfermaria e estrutura física para a realização de exames de imagem. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.

Já a obra do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (Celad) está 37% executada e receberá o investimento total de aproximadamente R$ 60 milhões. Ligada à Assistência Farmacêutica, a unidade oferecerá um espaço mais moderno e amplo para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos munícipios do Estado. O local também irá atender as demandas logísticas de diversas secretarias do Estado.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

“Essas obras são representativas para a Secretaria Estadual de Saúde e demonstram o comprometimento da atual gestão com a modernização dos equipamentos públicos de saúde e, sobretudo, com a melhoria dos serviços prestados à população. O Hospital Central será o maior e melhor hospital de alta complexidade de Mato Grosso ofertará alta resolutividade em especialidades que ainda são escassas no estado”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Para o deputado estadual, Gilberto Figueiredo, ambas as obras demonstram o trabalho de modernização das estruturas de Saúde do Estado, que é uma marca da atual gestão.

“Esse é um presente para os mato-grossense. Um hospital que ficou parado por 34 anos, inacabado, e que agora na gestão do governador Mauro Mendes será entregue 100% SUS à população. Ambientes modernos, profissionais qualificados, equipamentos de última geração. Tudo o que há de melhor para atender nossa população”, avaliou o parlamentar.

Durante a agenda, ainda foram vistoriadas as obras do novo Laboratório Central do Estado (Lacen), que está cerca de 70% executada. A previsão de investimento na construção é de R$ 14 milhões.

Também participaram da vistoria a senadora Margareth Buzetti, o deputado federal Fabio Garcia, o deputado estadual Paulo Araújo, o vereador de Cuiabá Dilemário Alencar, além dos secretários estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra; de Comunicação, Laice Souza; de Segurança Pública (Sesp), coronel PM César Augusto Roveri; de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Paes; de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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