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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas disponibiliza novo boletim informativo

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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) disponibilizou na quinta-feira (14 de julho) o Boletim Informativo 2022/4 referente às ‘Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’ com temas apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
O Informativo corresponde aos dados apresentados e enviados no período de 1º a 30 de junho de 2022 aos magistrados e magistradas de todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como objetivo uniformizar os entendimentos nas decisões judiciais, assim como ser uma fonte de conhecimento entre os usuários do Judiciário Estadual.
 
 
Segundo o coordenador do Nugepnac e juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, o Boletim é um instrumento facilitador para os magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito. “O informativo é uma iniciativa importante da Vice-Presidência, sob a gestão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pois reúne de forma clara, em um só documento, os precedentes qualificados durante o período. E isso torna prática a comunicação aos juízes e juízas sobre os temas afetados pelo STF e STJ.”
 
O juiz auxiliar da Vice-Presidência aproveita a oportunidade para salientar sobre a necessidade do preenchimento do número do complemento nos processos suspensos, por parte dos magistrados e servidores. “A informação do número do tema, além do código de suspensão, permite classificar e identificar estatisticamente os motivos da suspensão dos processos, assim como proporcionar a melhoria da qualificação dos dados no Poder Judiciário.”
 
O Núcleo – O Nugepnac é vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e está sob a presidência da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT, e sob a coordenação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
Dentre as competências do Nugepnac, está a de gerenciar e divulgar informações acerca dos precedentes judiciais qualificados: Repercussão Geral (RG), Recursos Repetitivos (RR), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC).
 
Instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2021, o Nugepnac substitui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e incorpora o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), garantindo mais efetividade, eficiência, celeridade e segurança jurídica nas ações coletivas.
 
 
Para dúvidas ou informações sobre o boletim, o contato pode ser feito com o Nugepnac pelo telefone (65) 3617-3878 ou pelo e-mail nugepnac@tjmt.jus.br.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Arte colorida em tons de azul e branco com a marca do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugepnac) e texto: ‘Disponível o Boletim Nugepnac 2022/04 – Informativo de Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’. A arte está assinada com a marca do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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