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Novos promotores de Justiça substitutos iniciam curso de formação

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Recém-empossados, os novos promotores e promotoras de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso começaram nesta segunda-feira (03) o curso de formação, que se estenderá até o dia 28 de julho. A abertura oficial dos trabalhos foi realizada na sala do Colégio de Procuradores de Justiça. O curso é ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou que o programa de formação é amplo e contempla a participação interinstitucional. “O curso tem o propósito de ser uma espécie de caixa de ferramentas iniciais para que vocês possam, com tranquilidade, conhecer a nossa instituição como um todo. O Ministério Público tem uma estrutura administrativa bastante compacta, mas que presta muitos serviços. Durante o curso, vocês terão a oportunidade de compreender o papel de cada departamento, órgão de execução e da administração”, afirmou.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, adiantou que no decorrer da formação serão ministradas noções consistentes sobre técnicas eficientes da atuação funcional, deontologia, papel do Ministério Público no contexto social, metas e diretrizes perseguidas pela instituição, entre outros assuntos.

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“O curso procura fomentar a discussão quanto à atuação ética do promotor de Justiça em seus relacionamentos interprocessuais e perante a sociedade como um todo. A proposta contempla metodologia ativa, interdisciplinar e experimental, objetivando uma formação ética, humanitária e profissional, na qual será conferida uma visão geral da estrutura do Ministério Público de Mato Grosso, de modo a propiciar subsídios práticos para o exercício do cargo”, destacou o coordenador.

De acordo com o conteúdo programático, além dos aspectos relacionados à estrutura de funcionamento da instituição, os novos promotores de Justiça substitutos terão a oportunidade de vivenciar a atuação prática, a exemplo do plenário do Tribunal do Júri.

Participarão ainda de discussões sobre controle de convencionalidade, acordo de não persecução penal, rotina de atuação na área de violência doméstica, educação inclusiva, atuação na área de violência sexual contra criança, adolescente e idoso, entre outros temas. 

A abertura dos trabalhos contou ainda com a participação da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; do secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza; da vice-presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Anne Karine Lousich; do diretor da Fundação Escola Superior do MPMT, Wesley Sanches Lacerda; e do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional, promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro. 
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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