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Novos juízes aprendem mais sobre atuação no Juizado Especial Cível

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O Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), proporcionou conhecimento sobre a atuação nos Juizados Especiais Cíveis aos 25 novos (as) juízes e juízas, na manhã desta quinta-feira (05 de outubro). A aula foi ministrada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que tem experiência nos 2º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Capital e na Primeira Turma Recursal Provisória.
 
Durante a exposição, o professor abordou um pouco do histórico dos Juizados Especiais no Brasil, metodologia que começou com iniciativas isoladas de magistrados no Rio Grande do Sul, na década de 1970. A atuação se baseava em uma prestação jurisdicional mais ágil, célere e desatrelada do formalismo. Em 1.982, uma campanha foi criada para institucionalizar essa forma de trabalhar, o que culminou com a Lei nº 7.244/1984, que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
Outros pontos destacados foram a figura do juiz leigo, a utilização dos enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), os artigos do Código do Processo Civil (CPC) que tratam especificamente sobre a competência do Juizado Especial, os prazos dos processos e valores das causas (até 40 salários mínimos), que são menores do que os das varas e, por isso, garantam mais celeridade na tramitação, ao mesmo tempo em que representam um grande desafio par o julgador.
 
O magistrado destacou ainda a questão da maior autonomia do juiz e a valorização das decisões de primeiro grau. Também enfatizou o papel das turmas recursais, informando as hipóteses em que são admitidas contestações das decisões dessa instância. Conforme o juiz Jorge Alexandre, “a decisão do juiz nos Juizado é mais efetiva porque não tem aquele grande número de recursos”. Ele informou ainda que contra as decisões das turmas recursais cabe apenas recurso extraordinário ou reclamação ao Tribunal de Justiça, no entanto, a grande maioria desses recursos é julgada improcedente, o que mostra a efetividade e eficiência do trabalho realizado.
 
A estrutura do Juizado Itinerante, que percorre os municípios distantes das sedes das comarcas para oferecer serviços judiciários relativos a pequenas causas, como alimentos, guarda, divórcio, entre outros, também foi apresentada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira aos novos juízes.
 
Ele comentou ainda os principais motivos que levam as pessoas a ingressar com processos nos Juizados Especiais, como golpes, problemas bancários, contestações de compras feitas em cartão físico. Apresentou ainda dados estatísticos sobre o número de processos por comarca, entre outros.
 
Por fim, o juiz convidado da Esmagis aconselhou os colegas a, quando estiverem designados em suas respectivas comarcas, buscarem apoio dos pares e dos servidores. “Não tenham vergonha de ligar para os colegas de turma, para os colegas mais antigos. Nós estamos à disposição. Sejam muito bem-vindos!”.
 
Juizados em Mato Grosso – Os juizados especiais estão presentes em todas as 79 comarcas, sendo que, nas varas únicas, os Juizados Especiais têm competência Cível e Criminal. Já nas comarcas de entrância final (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop), há juizados especializados, por exemplo, em direito do consumidor, torcedor e de grandes eventos, fazenda pública, direito ambiental.
 
Sobre o palestrante – O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira é formado em Direito pela Faculdade Integrada Candido Rondon – UNIRONDON; é especialista em Jurisdição Civil e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Tem 19 anos de experiência como magistrado. Atualmente, é responsável pelo 1º Juizado Criminal de Várzea Grande. Também ocupa os cargos de juiz-membro da Primeira Turma Recursal Provisória, juiz designado do 2º e do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Cuiabá e juiz coordenador do CEJUSC itinerante/Juizado Especial Itinerante – JEI/Cuiabá; do Núcleo de Ação Estratégica-NAE da Corregedoria Geral da Justiça. Atuou como juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, de novembro de 2004 até março de 2013 e da 51ª Zona Eleitoral em Cuiabá no biênio 2020/2021- eleições municipais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juízes sentados em carteiras assistem à aula.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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