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Novos juízes aprendem mais sobre atuação no Juizado Especial Cível

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O Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), proporcionou conhecimento sobre a atuação nos Juizados Especiais Cíveis aos 25 novos (as) juízes e juízas, na manhã desta quinta-feira (05 de outubro). A aula foi ministrada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que tem experiência nos 2º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Capital e na Primeira Turma Recursal Provisória.
 
Durante a exposição, o professor abordou um pouco do histórico dos Juizados Especiais no Brasil, metodologia que começou com iniciativas isoladas de magistrados no Rio Grande do Sul, na década de 1970. A atuação se baseava em uma prestação jurisdicional mais ágil, célere e desatrelada do formalismo. Em 1.982, uma campanha foi criada para institucionalizar essa forma de trabalhar, o que culminou com a Lei nº 7.244/1984, que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
Outros pontos destacados foram a figura do juiz leigo, a utilização dos enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), os artigos do Código do Processo Civil (CPC) que tratam especificamente sobre a competência do Juizado Especial, os prazos dos processos e valores das causas (até 40 salários mínimos), que são menores do que os das varas e, por isso, garantam mais celeridade na tramitação, ao mesmo tempo em que representam um grande desafio par o julgador.
 
O magistrado destacou ainda a questão da maior autonomia do juiz e a valorização das decisões de primeiro grau. Também enfatizou o papel das turmas recursais, informando as hipóteses em que são admitidas contestações das decisões dessa instância. Conforme o juiz Jorge Alexandre, “a decisão do juiz nos Juizado é mais efetiva porque não tem aquele grande número de recursos”. Ele informou ainda que contra as decisões das turmas recursais cabe apenas recurso extraordinário ou reclamação ao Tribunal de Justiça, no entanto, a grande maioria desses recursos é julgada improcedente, o que mostra a efetividade e eficiência do trabalho realizado.
 
A estrutura do Juizado Itinerante, que percorre os municípios distantes das sedes das comarcas para oferecer serviços judiciários relativos a pequenas causas, como alimentos, guarda, divórcio, entre outros, também foi apresentada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira aos novos juízes.
 
Ele comentou ainda os principais motivos que levam as pessoas a ingressar com processos nos Juizados Especiais, como golpes, problemas bancários, contestações de compras feitas em cartão físico. Apresentou ainda dados estatísticos sobre o número de processos por comarca, entre outros.
 
Por fim, o juiz convidado da Esmagis aconselhou os colegas a, quando estiverem designados em suas respectivas comarcas, buscarem apoio dos pares e dos servidores. “Não tenham vergonha de ligar para os colegas de turma, para os colegas mais antigos. Nós estamos à disposição. Sejam muito bem-vindos!”.
 
Juizados em Mato Grosso – Os juizados especiais estão presentes em todas as 79 comarcas, sendo que, nas varas únicas, os Juizados Especiais têm competência Cível e Criminal. Já nas comarcas de entrância final (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop), há juizados especializados, por exemplo, em direito do consumidor, torcedor e de grandes eventos, fazenda pública, direito ambiental.
 
Sobre o palestrante – O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira é formado em Direito pela Faculdade Integrada Candido Rondon – UNIRONDON; é especialista em Jurisdição Civil e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Tem 19 anos de experiência como magistrado. Atualmente, é responsável pelo 1º Juizado Criminal de Várzea Grande. Também ocupa os cargos de juiz-membro da Primeira Turma Recursal Provisória, juiz designado do 2º e do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Cuiabá e juiz coordenador do CEJUSC itinerante/Juizado Especial Itinerante – JEI/Cuiabá; do Núcleo de Ação Estratégica-NAE da Corregedoria Geral da Justiça. Atuou como juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, de novembro de 2004 até março de 2013 e da 51ª Zona Eleitoral em Cuiabá no biênio 2020/2021- eleições municipais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juízes sentados em carteiras assistem à aula.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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