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Novos conselheiros de Cultura tomam posse nesta sexta-feira (08.07)

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Os novos representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para o mandato de 2022 a 2026 tomam posse nesta sexta-feira (08.07), às 19h, no Cine Teatro Cuiabá. A composição do colegiado terá 13 novos conselheiros eleitos este ano pela sociedade civil e os novos membros indicados pelo Poder Público, conforme prevê a Lei 10.378/2016, que regulamenta o órgão.

No mesmo dia, antes da posse, os novos conselheiros reúnem-se para debater sobre a participação social na atuação dos Conselhos de Cultura. O encontro será às 16h, com participação do presidente do CEC, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves, que ocupa a vaga automaticamente.

O Conselho Estadual de Cultura tem o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, tendo competências deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Conforme a Lei 10.378/2016, o órgão é composto por representantes eleitos pela sociedade civil e membros indicados pelo Poder Público. Dessa forma, o colegiado possui titulares e suplentes dos segmentos culturais (artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede Pontos de Cultura) e territórios mato-grossenses (Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia). Na eleição deste ano, não houve candidato para a vaga Rede Pontos de Cultura.

Em relação aos conselheiros indicados pelo Poder Público, as vagas são distribuídas entre órgãos públicos estaduais descritos na própria lei. Apenas a cadeira do presidente que é ocupada automaticamente pelo secretário da Secel.

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Conselho Estadual de Cultura – Mandato de 2022 a 2026

Representantes da Sociedade Civil

1 – Segmento Patrimônio Histórico
Titular: Leandro Almeida da Silva
Suplente: Vago

2 – Segmento Humanidades
Titular: Priscila Mendes Pedroso
Suplente:  Josiane Magalhães

3 – Segmento Artes Visuais
Titular: Sandra Maria de Rocha Santos
Suplente: Eriton Vinícius Gonzaga de Melo

4 – Segmento Cultura Tradicional
Titular: Oscar Wa Raiwe Uberete
Suplente: Vago

5 – Segmento Artes Cênicas
Titular: Jair Aparecido da Silva
Suplente: Watila Fernando Bispo da Silva

6 – Segmento Música
Titular: Dalva Lúcia Brito do Nascimento
Suplente: Alexsander Manoel de Siqueira Godoy

7 – Segmento Audiovisual
Titular: Maurício Rodrigues Pinto
Suplente: Luiza Raquel Souza e Silva

8 – Território Paraguai-Guaporé
Titular: Luiz Carlos Pereira Coutinho
Suplente – Vago

9 – Território Juruena
Titular: Francieli Santoni
Suplente: Vago

10 – Território Araguaia
Titular: Gabriel Gomes Muria
Suplente: Perillo Jose Sabino Nunes

11 – Território Cuiabá
Titular: Adnilson da Silva Lara
Suplente: Vago

12 – Território Teles Pires
Titular: Alexander Cristiano Carrer
Suplente: Vilmar de Pinho

13 – Território Vermelho
Titular: Daniel Hora de Carvalho
Suplente: Vago

14 – Segmento Rede Pontos de Cultura
Titular: Vago
Suplente: Vago

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Representantes do Poder Público Estadual

Presidente: Jefferson Carvalho Neves – Secel
Titular: Jandeivid Lourenço Moura – Secel
Titular: Raphael Cavassan Dourado – Secel
Titular: Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames – Secel
Titular: Adriana Nolibos Baccin – Unemat
Titular: Demárcio Eurides Guimarães – Setasc
Titular: Dilma Aparecida Moreira – Seduc
Titular: Gabriel de Freitas Porão – Casa Civil
Titular: Jefferson Preza Moreno – Sedec
Titular: Juliana Fiusa Ferrari – AMM-MT
Titular: Luiz Correa de Mello Neto – Seplag
Titular:  Vago – Fapemat
Titular: Vago – Seciteci
Titular: Vago – Gabinete De Desenvolvimento Regional (Extinto)
Suplente: Robinson de Carvalho Araújo – Secel
Suplente: Veruska Almeida de Souza – Secel
Suplente: Waldineia Ribeiro de Almeida – Secel
Suplente: Rayanny Correa Borges – Secel
Suplente: Ana Paula Da Silva Soares – Setasc
Suplente: Fabiana Pereira Vilacian – Seciteci
Suplente: Gisele Carignani – Unemat
Suplente: Isabel Cristina Melón De Souza Neves – Seplag
Suplente: Juliana Faltz Taborelli – Seduc
Suplente: Luciana Pinheiro Viegas – Sedec
Suplente: Valeria Luana Silva Machado – Casa Civil
Suplente: Waldna Fraga Silva – AMM-MT
Suplente: Vago – Fapemat
Suplente: Vago – Gabinete de Desenvolvimento Regional (Extinto)

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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