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Novelli cria Comissão Especial para acompanhar intervenção da Saúde de Cuiabá

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, criou Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção na saúde de Cuiabá, determinada pelo Poder Judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (15).

A Comissão será composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das Contas do atual exercício do Município, designado coordenador, pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) da Corte de Contas, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

A decisão considera o ofício do desembargador Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, que determinou que o TCE acompanhe todos os atos da intervenção, prestando a interventora o auxílio e as orientações necessárias para o restabelecimento dos serviços de saúde na Capital. 

A portaria também designou os auditores públicos externos Vitor Gonçalves Pinho, Carlos Alexandre Pereira e Denisvaldo Mendes Ramos para integrarem a equipe de conformidade instituída pelo Decreto Estadual n° 164/2023.

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Fonte: TCE MT

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Deputados voltam ao Plenário para apreciação de veto

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A volta do trabalho dos deputados ao plenário foi marcada pela votação do Veto 116/2025, aposto ao Projeto de Lei (PL) 1398/2025, que autoriza a concessão de reajuste salarial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com 12 votos contrários, seis favoráveis e seis ausentes, o veto foi mantido, inviabilizando o reajuste de 6,8% ao salário dos servidores do Poder Judiciário.

Esta foi a segunda vez que os parlamentares apreciaram o veto do Poder Executivo, porém com votação foi aberta, conforme determinação da Justiça. Na primeira vez que o veto foi analisado, em dezembro do ano passado, a votação foi secreta.

O deputado Faissal Calil, do PL, foi um dos favoráveis à derrubada do veto. Ele citou o bom trabalho dos Poder Judiciário no estado e a autonomia financeira dos poderes como argumento.

Para Valdir Barranco, do Partido dos Trabalhadores, o voto aberto pode acabar prejudicando as pautas das chamadas minorias, uma vez que a base fica impedida de votar contra a orientação do governo.

Além do veto, os deputados aprovaram 28 matérias que estavam na Ordem do Dia. Antes da votação, porém, os deputados subiram à tribuna para falar sobre o resultado das eleições, realizadas no último dia 04 de outubro, quando 18 dos 24 deputados estaduais foram reeleitos.

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Ouça matéria completa no áudio abaixo.



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