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Novelli anuncia implantação de energia soltar no TCE-MT na abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Durante a abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética, nesta terça-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica nas dependências do órgão de controle externo. 

As placas solares abastecerão a unidade consumidora (UC) vinculada ao prédio administrativo e ao Ministério Público de Contas (MPC). A viabilidade da implantação das placas foi apontada em estudo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso e entregue ao TCE-MT em maio. 

O Levantamento mostra possibilidade de economia de até 72% no consumo de energia da referida unidade consumidora, com retorno financeiro estimado para um período médio de sete anos. 

“A mudança é importante porque proporciona a utilização de energia limpa e renovável, que não causa impacto ao meio ambiente. Esta é uma ação que deve ser observada não só pelo retorno do investimento, mas também como uma aliada na manutenção e melhoria dos aspectos auditados pela ISO 50001, como a sustentabilidade”, explicou o presidente. 

Novelli também falou sobre temas como o consumo consciente, economia de energia e utilização de energias limpas. Destacou ainda que o TCE-MT é o único órgão público no país certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia (SGE).

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“Estamos comprometidos com a conscientização sobre a eficiência energética e, para reforçar este compromisso, nada melhor do que reunirmos os servidores neste evento, para que todos possam se informar e fortalecer este movimento. Ações como esta são fundamentais para que renovemos sempre nossa certificação”, avaliou.

A implementação do SGE tem como propósito permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar continuamente seu desempenho e consumo energético.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A Semana Estadual de Conscientização da Eficiência Energética foi instituída pela Lei n° 10.307/2015, de autoria do então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, hoje conselheiro e presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT. 

No encontro, Sérgio Ricardo destacou os benefícios da adoção das placas fotovoltaicas. “O Tribunal será exemplo para outras instituições. A alternativa da energia solar vem ganhando muito espaço no país e essa discussão ainda se aprofundará muito mais.”

O conselheiro também chamou a atenção para a construção de usinas hidrelétricas no estado. “Temos que ouvir cada município, fazer audiências públicas e ouvir os cidadãos que vivem às margens destes rios, para avaliar o impacto. Não dá mais para continuar fazendo a mesma coisa e querer que os resultados sejam diferentes”, concluiu. 

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Ao longo da semana também haverá exposição sobre as ações realizadas e resultados do SGE, disseminação de informações com atendentes da Energisa e representantes do SGE e bate-papo com os servidores sobre o SGE e Política de Eficiência Energética. 

Política Energética

Deste que obteve o selo ABNT NBR ISO 5001 o Tribunal de Contas tem realizado várias ações para melhorar continuamente o desempenho energético e o Sistema de Gestão de Energia. Sendo assim, com intuito estabeleceu, implementou e mantém sua Política Energética, promovendo:

  • O consumo racional de energia elétrica;
  • A eficiência energética com utilização de fontes renováveis de energia;
  • A aquisição de produtos e serviços energeticamente eficientes que impactem o desempenho energético;
  • O apoio às atividades de projeto que considerem a melhoria do desempenho energético.

Este Tribunal se compromete a assegura a disponibilidade de informações e recursos necessários para alcançar objetivos e metas energéticas, satisfazer os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos relacionados a eficiência energética, uso da energia e consumo da energia.

Última Revisão 08/2022 – Manual do SGE

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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