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Nova sede das Promotorias de Juína será inaugurada na segunda-feira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza na segunda-feira (06), às 17h, solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Juína, município distante 757 Km de Cuiabá. O novo prédio está localizado na Avenida Ivens Ortolan, esquina com a Travessa dos Ipês, quadra 04, Loteamento Área do Governo.

Com uma área construída de 542,45 metros quadrados, a nova sede das Promotorias de Justiça de Juína possui cinco gabinetes com salas para assessoria, auditório para 26 lugares, salas de apoio e para assistência social, recepção, copa, banheiros e estacionamento para 20 carros e 10 motos. O prédio atende às normas de acessibilidade.

Atualmente, o município de Juína conta uma promotoria na área cível e duas na área criminal. Atuam na cidade os promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, Dannilo Preti Vieira e Rafael Marinello, com apoio de noves servidores e seis estagiários.

De acordo com dados divulgados no Portal Foco, em 2021, somente no âmbito judicial, as Promotorias de Justiça de Juína efetuaram 708 protocolos na área criminal, 587 na área cível, 445 na violência doméstica contra a mulher, 141 no Juizado Especial, 169 na infância e juventude, 231 no eleitoral, entre outros.

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Foto: Prefeitura Municipal de Juína

Fonte: MP MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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