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“Nova lei do Fethab é avanço social”, afirma primeira-dama de MT

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A nova lei do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), sancionada pelo Governo de Mato Grosso em dezembro de 2022, é um avanço social, afirma a primeira-dama do estado Virginia Mendes. Idealizadora do programa Ser Família Habitação, Virginia comemorou os recursos que serão destinados para a construção de casas às famílias em situação de vulnerabilidade.

“Esperei e sonhei muito com esse projeto, e graças à nova lei vamos concretizar o sonho de moradia às famílias que não têm condições de adquirir uma casa própria. Estou ansiosa para entregar a primeira chave e comemorar essa conquista maravilhosa. Ter um teto e pedacinho para chamar de seu significa ter dignidade. Vou acompanhar tudo de perto”, disse Virginia.

A nova lei do Fethab estabelece que 80% dos valores arrecadados com a comercialização das commodities serão destinados a obras de infraestrutura de transporte e habitação.

Foto: Jana Pessôa

Em 2022, Governo de MT lançou o programa Ser Família Habitação, com a execução sob a responsabilidade da Sinfra e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). A primeira fase do programa contempla a construção de 3.140 casas em 69 municípios, um investimento de R$ 210,9 milhões. Por meio de convênio entre a Sinfra e os municípios, os valores serão repassados para que as prefeituras construam as casas.

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“Esse é um projeto muito importante, afinal, ter uma casa é fundamental para a cidadania das pessoas. A primeira-dama Virginia Mendes tem essa atenção com o lado social e nos próximos anos muitas famílias terão direito a sua casa própria”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira.

Fonte: GOV MT

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Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

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Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

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A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

  • Histórico escolar ou atestado de transferência;
  • RG e CPF do estudante e do responsável;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência;
  • Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
  • Cartão de vacinação atualizado;
  • Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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