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Nova Bandeirantes passa a contar com Posto Avançado de Atendimento Digital

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Com intuito de ampliar o acesso à Justiça no município de Nova Bandeirantes (a 968 km ao norte da Capital), pertencente à Comarca de Nova Monte Verde, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, inaugurou o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) na cidade. O evento, organizado pelo prefeito, César Augusto Périgo, ocorreu segunda-feira (4), na Rua Lázaro Moreira dos Santos, Centro, em frente ao Sindicato do Servidor Público, onde o posto irá funcionar.
 
Para o corregedor, o PAAD é uma alternativa que aproxima o cidadão do Poder Judiciário e fomenta parcerias. “Nesses locais temos uma estrutura básica, rede de internet, um computador, uma sala adequada para o usuário da Justiça. Por meio de parcerias com outros órgãos, cartórios, universidades e prefeituras, conseguimos estender o alcance do Poder Judiciário e ficamos mais próximos da população mais carente, que muitas vezes não tem como se deslocar até a Comarca mais próxima”, avaliou.
 
O prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo, agradeceu a presença da Corregedoria-Geral da Justiça no município e declarou que a inauguração do posto representa uma nova história para o município. “As pessoas não precisam mais se deslocar até Nova Monte Verde. Para nós é muito importante ter a justiça presente no nosso município. Agradeço todo empenho do juiz-diretor do Fórum de Nova Monte Verde, Dante Rodrigo Aranha da Silva, e de toda equipe da Corregedoria. Para Nova Bandeirantes é um ganho enorme e logo podermos ver o quanto facilitou a vida dos cidadãos daqui e também do próprio Tribunal de Justiça. Estamos nessa parceria para auxiliar no que for preciso”, informou.
 
A avaliação é compartilhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes, Valdir Pinheiro De Sousa. “O PAAD representa o desenvolvimento para o município, que passa por um alto crescimento e como todo lugar que cresce, crescem os problemas também e a chegada deste posto é para trazer a tranquilidade que a população tanto deseja”, declarou.
 
A instalação dos PAADs foi a saída encontrada para aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos em locais onde não há fórum, tornando possível o acesso a diversos serviços judiciários de forma ágil e eficaz. Entre as funcionalidades oferecidas no Posto, os cidadãos de Nova Bandeirantes e aqueles que estiverem de passagem pela cidade poderão realizar consultas de informações processuais, solicitar atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes, participar de audiências processuais e pré-processuais por videoconferência, além de proceder a termos de reclamações pré-processuais relacionadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e/ou aos Juizados Especiais Cíveis. O PAAD também fornece auxílio para nomeação de defensores dativos e outros serviços relevantes.
 
Além do corregedor, participaram da instalação do PAAD, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango e o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva.
 
PAADs – Este é o nono PAAD inaugurado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Os municípios de Brasilândia e Planalto da Serra, jurisdicionados pela comarca de Chapada dos Guimarães (a 62 km da Capital) foram os primeiros PAADs instalados, em fevereiro deste ano, após aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Resolução 19/2022 e de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
 
Outros cinco Postos Avançados de Atendimento Digital, foram instaladas nos meses de abril e maio, por intermédio da Comarca de Sorriso (396 km ao norte): PAAD Faculdade Unic – Anhanguera, em Sinop; PAADs nos Cartórios extrajudiciais de Ipiranga do Norte, no Distrito de Primavera, no Distrito de Caravagio e no Distrito de Boa Esperança do Norte.
 
O último posto inaugurado foi o de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá), em junho.
 
As despesas com a instalação e manutenção do PAAD são de responsabilidade das instituições parceiras, e os serviços judiciários disponibilizados oferecidos de forma gratuita à comunidade local. O Poder Judiciário fornece treinamento para as equipes de atendimento e realiza as configurações necessárias nos equipamentos de informática. O funcionamento do PAAD será fiscalizado periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
 
#paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Corregedor e juiz-auxiliar da CGJ posam para fotos com autoridades locais. Segunda imagem: Corregedor discursa em inauguração.
 
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Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT  

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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