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Nota MT realiza primeiro sorteio do ano distribuindo R$ 900 mil em premiações

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O Governo de Mato Grosso promove nesta quinta-feira (11.01) o primeiro sorteio de 2024 do Nota MT, programa que busca incentivar a cidadania fiscal e premiar os contribuintes que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Ao todo, 476.401 pessoas vão concorrer a valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil

O sorteio será realizado na sede da Sefaz, a partir das 09h, e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Governo do Estado. O resultado estará disponível para consulta imediatamente após a transmissão, tanto no site quanto no aplicativo do Nota MT.

Para este sorteio foram gerados 3.691.147 bilhetes, a partir de compras realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com dados da Sefaz, houve um aumento de 38,80% no número de bilhetes, em relação ao mesmo período de 2022. Comparando com o mês de novembro de 2023, o acréscimo é de 18,09%.

Esse incremento na quantidade de bilhetes que concorrem ao sorteio ocorreu por causa do período de final de ano, em que há um aumento considerável nas vendas do comércio, em virtude das festividades que marcam o período, refletindo na emissão de notas fiscais. Além das notas fiscais eletrônica (NF-e) e de consumidor eletrônica (NFC-e), também geram bilhetes para os sorteios do Nota MT as passagens emitidas no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, conhecidas como bilhete de passagem eletrônico (BP-e).

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Cada documento fiscal gera um bilhete para o sorteio, independentemente do valor da compra, desde que contenha o CPF da pessoa cadastrada no Nota MT, respeitando o limite de dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento.

Além de concorrer aos prêmios, os cidadãos participantes do Nota MT ainda contribuem para o fortalecimento de entidades sociais. Isso porque, no momento do cadastro, eles escolhem uma entidade para receber 20% da premiação, toda vez que a pessoa for sorteada.

Com mais de 610 mil usuários, o Nota MT sorteia mensalmente R$ 900 mil. O valor é distribuído em 1.010 prêmios, sendo mil de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Até o momento, 47.115 usuários já foram premiados no programa e 238 entidades sociais foram beneficiadas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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