Nosso Judiciário: Acadêmicos de Direito da Faculdade Fasipe visitam o Tribunal de Justiça

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19 de março de 2024

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infocoweb

Estudantes de Direito da Faculdade Fasipe, campus Cuiabá, visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nessa segunda-feira (18 de março). Após acompanharem uma sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, os 33 universitários se reuniram no Espaço Memória, lugar onde é guardado grande parte da história do Judiciário mato-grossense e puderam conversar com o desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro, que contou um pouco sobre a sua trajetória na magistratura.

Em tom cordial, o desembargador ressaltou a importância das tecnologias usadas para proporcionar maior agilidade na tramitação de processos judiciais, como por exemplo, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Simbolicamente, o magistrado rodeado por memórias do judiciário, traçou um paralelo entre o passado e o presente.

“Acredito que a inovação é crucial para o nosso caminho no Poder Judiciário. Aqueles que não inovam e não antecipam dificuldades terão problemas para desempenhar suas funções. Temos este espaço, um laboratório de inovação, onde trabalhamos em conjunto para desenvolver ferramentas que tornem o serviço judiciário mais eficaz, eficiente e próximo do cidadão”, conta.

Professora de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fasipe Cuiabá, Izabel Barbosa foi quem levou os alunos até o TJMT e encara como fundamental a visitação para estreitar a relação entre aluno e Judiciário, proporcionando uma visualização prática da teoria.

“Esse conhecimento proporciona aos alunos uma visão diferenciada da carreira jurídica, mostrando suas possibilidades e desafios. Ao vivenciarem e ouvirem experiências reais, os estudantes compreendem que o Direito está em constante evolução, materializado pelo Judiciário.”

Para ela, o Judiciário de Mato Grosso é elogiado por sua qualidade, estrutura e modernização, e a ida ao Espaço Memória reforça a compreensão da história e da construção do futuro.

Para Anne Heloizi Mendonça, que tem o sonho de se tornar advogada, a experiência de assistir a uma sustentação oral foi enriquecedora. “Hoje eu ampliei meus conhecimentos. É um privilégio poder estar aqui, fazer essa visita e ouvir o desembargador, uma experiência muito gratificante e isso me enchem de alegria pela oportunidade”, comenta a estudante do terceiro semestre.

Já para o colega de classe, Jonas Daniel Duque, a compreensão de que o Poder Judiciário está em progresso e sempre em busca de aprimoramento é extremamente importante para os cidadãos. “Para mim é algo inovador. Conhecer desde o princípio, desde o momento em que se iniciou esse processo difícil e saber que o Judiciário está sempre progredindo. Hoje, aqui, tivemos um direcionamento”, ressalta ele.

Ao final da visita, os alunos receberam o Glossário Jurídico, que é revisado anualmente, com o intuito de fornecer suporte na vida acadêmica.

O propósito do Programa Nosso Judiciário é fortalecer os laços entre o Tribunal de Justiça e a comunidade, ampliando seu alcance para além dos estudantes do ensino médio, e também engajando os alunos universitários de Direito nessa iniciativa.

Emanuelle Candido da Costa (estagiária)/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

2 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Leia Também: Nota de pesar

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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