“Nem toda agressão contra mulher, é violência doméstica”, explica juiz Wagner Plaza Machado Junior

Publicados

14 de março de 2022

Por

infocoweb

Em uma briga de trânsito na qual uma mulher é agredida por um homem desconhecido pode ser acionada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)? A questão foi tratada com a turma de 25 novos juízes e juízas que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso e participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), na última sexta-feira (11).

De acordo com o facilitador, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, para ser configurada a violência doméstica, como prevista na Lei Maria da Penha, precisa de algumas situações específicas.

“Primeiramente, é preciso ver se há uma questão de gênero, que é essa criação cultural que diz que a mulher tem que assumir certos papéis considerados inferiores. São posturas que dizem que a mulher tem que ser frágil, delicada, que as melhores profissões, mais bem remuneradas e melhores para a sociedade são feitas por homens. Ou seja, uma diminuição da mulher e quando isso ocorre no ambiente de convivência, em relações sentimentais, vamos ter a violência doméstica”, explicou.

Assim, nem toda briga entre um homem e uma mulher, como em uma discussão de trânsito, é considerada uma violência doméstica.

Por outro lado, o juiz Nildo Inácio, participante do curso, fez ponderações sobre a incidência a imposição do machismo na sociedade. Graduado em Ciências Sociais, além do Direito, o novo magistrado apontou que, mesmo sem as características que enquadrem na definição legal para “questão de gênero”, toda violência de um homem contra uma mulher tem uma expressão de gênero.

Isso porque, socialmente, as mulheres são colocadas situações de maior vulnerabilidade social que o os homens. Ele cita o exemplo dos salários, da exclusão aos espaços de poder e a vigilância sobre o comportamento feminino.

O facilitador, que foi o responsável pela criação da primeira Rede de Enfrentamento À Violência Contra a Mulher em Mato Grosso, contou sua experiência na atuação em diferentes Municípios.

“Para atuar na Vara da Violência Doméstica, é preciso ter uma sensibilidade diferenciada, foi o que tentei mostrar aos colegas. Você não pode ser frio e matemático como quando se trata de alguns casos da esfera civil, pois envolve a proteção de pessoas hipossuficientes, que já estão mais sensibilizadas. Seja a mulher que teve toda aquela idealização do casamento, de um amor que não perdurou por conta da realidade com um agressor, as expectativas que ela criou durante toda uma vida que não acontece”, lembrou.

Wagner Plaza também apontou a situação de crianças vítimas. “Elas percebem que seus pais, que são pessoas que lhe cuidam e protegem, na verdade, estão lhe causando mal, traumas, abusando. É preciso dar um olhar especial para essa vítima, sem perder a imparcialidade, a questão técnica e juiz não pode se envolver pessoalmente com o caso concreto. É muito difícil”.

1º Rede completa 9 anos – Criada em Barra do Garças, sob a orientação do magistrado Wagner Plaza Machado Junior, fez história em MT. O impulso para a iniciativa, segundo o juiz, foi o questionamento quanto ao porquê mulheres estavam “se submetendo” a essas situações reiteradas de violência em suas casas.

“Fomos entender o que era esse fenômeno da violência doméstica e como trabalhar com isso. Só o Poder Judiciário e o MP eram incapazes de entender e ajudar mulheres e homens. Eles também são fenômenos dessa sociedade, são criados para serem o macho alfa, serem violentos, competidores. Muitos reproduzem padrões sociais, viram pai batendo na mãe, são incentivados a beber. O menino que não bebe e não faz determinadas coisas, é mal visto”, relembra.

Da atenção à mulheres, o juiz passou a observar que seria necessário um trabalho com os homens autores da violência e iniciariam grupos reflexivos com eles. “Precisamos tratar todos esses personagens: a vítima e o agressor. Ele também é um ser humano com suas fantasias, sonhos e algo o desvirtuou. Com o atendimento psicossocial ele pode ser reinserido na sociedade, que é função primordial da lei”.

Porém, avalia que existem casos que a repressão é importante para interromper o ciclo da violência. “Em alguns pontos o Estado precisa intervir e dar limites, mas a prisão em si não resolve a questão”, argumenta.

O Cofi é realizado diariamente direcionado aos juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense e segue até maio. Pela manhã, as aulas são realizadas na Esmagis-MT e à tarde os juízes trabalham em designação nos Fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens:

Imagem 1 – fotografia colorida na qual o professor aparece segurando o microfone. Ao fundo uma tela projetada com o texto da apresentação aos alunos.

Imagem 2 – Fotografia colorida na qual o professor está em pé segurando o microfone e rodeado dos alunos que estão sentados em cadeiras dispostas em círculo.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

4 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo