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Não caia nessa fraude: criminosos estão usando o nome de Central de Precatórios para aplicar golpes

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Advogados e sociedade devem ficar atentos para não ser vítimas de criminosos que estão usando o nome da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes. A prática consiste no envio de mensagens via WhatsApp com pedido de pagamento de guias falsas de suposto processo. A prática desta ação fraudulenta é antiga, mas sempre é utilizada pelos estelionatários para roubar dinheiro de possíveis vítimas.
 
A diretora do Departamento Auxiliar da Presidência do TJMT, Cesarini Garcia de Castro, esclarece que o Judiciário jamais entra em contato por telefone ou envia mensagem solicitando transação financeira.
 
“O precatório é pago por meio do próprio processo. A gente intima o advogado para peticionar com o número dos dados da pessoa que vai receber o valor. Esse processo de pagamento é realizado internamente, nós não solicitamos pagamento de pix, não existe envio de boleto para pagamento, não existe cobrança de pagamento para fazer cálculo, não existe nada disso”, explicou a diretora.
 
Os precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabe mais recursos e transitou em julgado. Quando o ente público é condenado pela Justiça a pagar a dívida, o Poder Judiciário comunica o Poder Executivo da existência do precatório, através de ofício encaminhado ao chefe do Poder Executivo pelo presidente do Tribunal de Justiça. Conforme os trâmites, o devedor deve incluir o valor correspondente no orçamento para quitar o valor.
 
Os processos em andamentos ou finalizados no setor de Precatórios do TJMT devem ser consultados pelos canais de comunicação oficial (http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/Precatorios/). O juiz auxiliar da Presidência e gestor da Central de Precatórios, Jones Gattas Dias, destaca que é indispensável realizar essa consulta para não se tornar uma possível vítima de golpe.
 
“Vivemos em época de muito risco de fraude e golpe. A forma mais segura para o cidadão ou mesmo advogado ter segurança e saber da veracidade dos documentos e pagamentos é entrando em contato com a gente para ter essa validação”, aconselhou o magistrado.
 
Outro canal oficial de comunicação sobre precatório pode ser obtido na Central de Precatórios no telefone (65)3617-3402 / 3617-3539 / 3617-3528, além dos e-mails: conciliacao.precatorios@tjmt.jus.br ou sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: print de tela de uma mensagem de whats app, com mensagens enviadas pelos golpistas.
 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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