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Mutirão “Interligue Já” será realizado de 11 a 14 de novembro no Complexo dos Juizados Especiais

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Para ampliar o número de interligações da rede de esgoto à rede coletora da Águas Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e a concessionária realizarão o ‘Mutirão Interligue Já!’, de 11 a 14 de novembro. A ação será realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com a previsão de conciliação de quase 250 processos. 
 
“Serão disponibilizadas seis salas para realização de audiências simultâneas. Além disso, teremos técnicos à disposição para tirar dúvidas e apresentações educativas, que mostram como é feita a interligação e o resultado prático disso, sendo a melhora da qualidade da água”, detalha a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
O primeiro mutirão “Interligue Já” faz parte das atividades desenvolvidas pelo grupo de cooperados do Projeto Interligue Já!, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024, formado pelo TJMT, Ministério Público Estadual, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Arsec. O objetivo é informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos.
 
A ação é necessária para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/2007 e, principalmente, fazer com que o esgoto residencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio.
 
“Hoje temos em Cuiabá quase 90% da rede pública já instalada, mas o percentual de adesão está muito baixo. É fundamental que os proprietários das residências interliguem sua rede particular de esgoto na rede pública da concessionária para o esgoto poder ser coletado, levado até a estação de tratamento, recebido o tratamento e depois ser despejado no rio”, alerta a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
Dentre as ações previstas no termo de cooperação está a realização de audiências no Cejusc Ambiental, que recebe as reclamações pré-processuais distribuídas pelo MP. “Agendamos as audiências, convidamos os munícipes para participar. Na ocasião é feita a conciliação, mas há situações em que só de receber a comunicação a pessoa já faz a ligação e chega na audiência com sua obrigação cumprida. Nesses casos, só é feito o acompanhamento e a fiscalização se a interligação está correta”, explica a gestora do Cejusc Ambiental. 
Resultados
 
Com seis meses de atuação, representantes das instituições signatárias do termo se reuniram no dia 22 de outubro, para avaliar os resultados do período e alinhar o cronograma de trabalho. “Podemos afirmar que estamos tendo excelentes resultados”, comemora a gestora. 
 
Agora, o projeto entra em uma nova fase, em que passa a contar com a participação do Procon Municipal. A partir do mês de novembro, a autarquia será outro braço do projeto e ficará responsável pela realização de 100 audiências. 
 
“Dessa forma, as audiências serão feitas por nós, do Cejusc Ambiental e Procon Municipal. Sempre com o mesmo propósito de levar informação, promover o diálogo com a parte, entender quais são as necessidades daquele imóvel, e a partir disso, resolver suas questões de saneamento”, ressalta Jaqueline.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em torno de uma mesa de conferência retangular em uma sala de reuniões. Há nove indivíduos visíveis, algum de frente um para o outro e outros olhando para documentos ou dispositivos. Na mesa, há papéis, um laptop e uma cafeteira. Ao fundo, há banners e pôsteres nas paredes, um dos quais inclui texto e a imagem de uma pessoa.
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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