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Mutirão fiscal virtual negocia dívidas provocadas por infrações ambientais em Cuiabá

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Resolver a demanda de forma mais eficiente e com comunicação aberta para as partes. Esse é o objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital na realização das sessões de conciliação no mutirão fiscal virtual de Cuiabá, que ocorre até sexta-feira, 11 de novembro. E o segundo dia do mutirão também registrou acordos, uma vez que a dívida pode ser quitada com até 50% de desconto.
 
Essa ação do Cejusc, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, através da Coordenadoria da Dívida Ativa, tem mostrado que com diálogo as partes podem chegar a um acordo sem a necessidade de ajuizamento da reclamação. E os casos que estão sendo tratados no mutirão são atos pré-processuais referentes a infrações das mais variadas naturezas cometidas por munícipes.
 
A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, por meio de denuncia ou trabalho de rotina, apura as irregularidades e aplica o auto de infração. E foi dessa forma que Leandro Adriano da Silva acabou sendo notificado pela prefeitura. Ele comprou um trailer para comercializar lanches, e não tinha licença do órgão competente para explorar o serviço em via pública. A infração foi registrada na Dívida Ativa e gerou o débito.
 
Na sessão, conduzida pelo conciliador Erick Henrique Dias Prado, do Cejusc Ambiental, e com a participação do Leandro Adriano e de Fábio Andrade, representante da Prefeitura de Cuiabá, o acordo foi firmado. O trabalhador informal reconheceu a dívida e decidiu quitar à vista, sendo que o valor original de R$ 1.155,73, com o desconto de 50%, foi reduzido para R$ 551,59.
 
“Só tive prejuízos com esse trailer, que, inclusive, está encostado, mas, pelo menos, vou pagar o que devo e não sujo meu nome”, assegurou Leandro Adriano, que vai receber via celular, pelo aplicativo whatsApp, o boleto, com o valor do acordo para pagar em até cinco dias úteis, e o termo da negociação concluída.
 
O mutirão fiscal virtual de Cuiabá faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, desenvolvida pelo Judiciário mato-grossense. O mutirão oferece à população a possibilidade de autocomposição através da pacificação. Os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
As irregularidades que passam para a Dívida Ativa são, geralmente, relacionadas a terrenos com entulhos e mato, queimadas urbanas, obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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