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Mutirão Fiscal realizado em Barra do Garças com participação do Judiciário arrecada R$ 1,3 milhão

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças realizou entre os dias 4 e 22 de dezembro o Mutirão Fiscal 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
 
A iniciativa contou com a homologação de 680 acordos e arrecadação no valor de R$ 1.380.546,23 em dívidas com o município.
 
Débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros foram negociados pelos cidadãos com o intermédio do Poder Judiciário.
 
O pagamento proposto à população pode ser feito à vista ou parcelado, das seguintes maneiras: com desconto de 100% da multa moratória e dos juros de mora para pagamentos à vista; pagamento parcelado em até cinco meses com 75% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora e pagamento parcelado em até oito meses com 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz coordenador do Cejusc e juiz da 4ª Vara Cível, responsável pela Execução Fiscal, Carlos Augusto Ferrari.
 
“O Judiciário é o principal fomentador dessa forma de solução de conflito. De maneira simplória, o raciocínio é que se são 680 acordos feitos pelo Cejusc, serão 680 processos de execução fiscal a menos tramitando na vara. São dívidas fiscais que inevitavelmente no futuro acabariam se transformando numa execução fiscal”, observa o magistrado.
 
Uma das principais intenções é alinhar o trabalho do Cejusc, do juízo da 4ª vara e do município, de maneira que diminua a carga de processos judiciais, o município receba seus impostos e possa reverter em beneficio da população.
 
“O mutirão é útil sob o ponto de vista prático e pelo caráter pedagógico de permitir que as pessoas resolvam suas situações sem passar por uma vara judicial. É uma forma de o Poder Judiciário resolver as coisas de maneira menos custosa, tanto do ponto de vista emocional quando financeiro. Ganha a população, ganha o município porque recebe valores, ganha o Judiciário e o próprio contribuinte, que tem sua situação regularizada e isso também faz com que o dinheiro circule na comunidade”, enfatiza.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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