MATO GROSSO
Mutirão da Cidadania atendeu 400 moradores em Tangará da Serra
MATO GROSSO
A ação, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, é realizada pela Secretaria de Estado de Cidadania e Assistência Social (Setasc) e já passou por 24 municípios em 2023. Em Tangará da Serra, cerca de 400 moradores foram atendidos.
“É uma alegria estar em Tangará da Serra com mais um mutirão da cidadania, levando vários serviços da Setasc e do município para a população. Estamos com o Procon, trabalhando a defesa do consumidor; com o Direitos Humanos, principalmente focado na questão de combatermos juntos a violência contra mulher; falando do SER Família, dos cartões de transferência de renda; e os serviços de cidadania, como o fornecimento de documentos pessoais, segunda via de certidão, fotos 3×4, serviços de saúde, campanha de vacinação. Então, foram vários serviços disponibilizados para a população de Tangará”, enfatizou a secretária da Setasc, Grasi Bugalho.
Para a secretária municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Marcia Kiss, ações como o mutirão da cidadania, principalmente em parceria com o Governo do Estado, são de extrema importância pois possibilita que, em único dia, seja atendido um número maior de pessoas.
“É uma gratidão a gente fazer parte dessa ação do governo do Estado, com toda a equipe da Setasc, e trazer, acima de tudo, serviço de qualidade para a nossa população. É um agradecimento em nome dos nossos munícipes, do nosso prefeito, ao governador Mauro Mendes e a nossa primeira-dama, Virginia Mendes, principalmente porque vocês vieram da capital, para nos atender com carinho, alegria e empatia pelo que as pessoas precisam”, disse.
A dona de casa Edna dos Santos Gomes acompanhou a mãe até o mutirão para tirar a segunda via da certidão de nascimento. “Estava precisando de um serviço como esse, porque tinha tentado antes e não tinha conseguido fazer o documento”, disse a filha de dona Marilce Ramos, que completou: “agora vai ser bom demais. Vou poder fazer minha identidade. A antiga eu tirei quando tinha 17 anos e estava até agora sem”.
Para José Francisco do Nascimento, que mora em Campo Novo do Parecis, o mutirão foi uma boa surpresa. Ele, que é nascido em Tangará da Serra, estava na cidade para uma consulta médica, e aproveitou para tirar a segunda via da carteira de identidade.
“O pessoal aqui me atendeu super bem, foi muito humano, e o mais importante foi que eu consegui tirar a segunda via da minha identidade, porque eu tinha perdido todos os documentos”, concluiu.
A primeira-dama de Tangará da Serra, Silvana Ló Masson, também agradeceu a presença das equipes do Governo do Estado no mutirão da cidadania, como a Setasc e a Politec.
“Obrigada, governador Mauro Mendes e primeira-dama Virginia Mendes, por nos conceder esse mutirão maravilhoso para nossa cidade. É muito importante isso, porque as pessoas precisam fazer documentos, e normalmente demora muito, e aqui as pessoas já estão saindo com seus documentos, e principalmente contra a violência doméstica, porque precisamos fortalecer nossas mulheres e encorajá-las a denunciar. Em briga de marido e mulher, a gente mete a colher, sim”, completou.
Violência contra mulheres
Em todas as edições do Mutirão da Cidadania são realizadas palestras sobre a violência contra a mulher com a assistente social da Setasc Fátima Vieira do Prado, falando sobre as formas de violência e como a mulher pode proceder para denunciar, além de enfatizar a força da mulher e a rede de proteção existente.![]()
Cerca de 60 mulheres participaram da palestra em Tangará da Serra, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Rio Preto. Além de assistirem a palestra, as mulheres também participaram de sorteio de brindes.
Durante a palestra, a secretária Grasi Bugalho também falou sobre o Programa SER Família Mulher, que está em fase de implantação em Mato Grosso.
“É um programa que irá oferecer um auxílio, pago pelo Governo do Estado, no valor de R$ 600, dando a oportunidade para que a vítima saia de perto do agressor. Além disso, serão oferecidas capacitações, com objetivo de que essas mulheres se qualifiquem e possam ter uma mudança positiva em suas vidas”, concluiu.
O Mutirão da Cidadania, somente em 2023, já percorreu 24 municípios: Acorizal, Araguainha, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Conquista D’Oeste, Distrito Coxipó do Ouro, Distrito Nossa Senhora da Guia, Dom Aquino, Jangada, Jauru, Jucimeira, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Ponte Branca, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Sorriso, Tangará da Serras e Tapurah.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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