MATO GROSSO
“Municípios do Vale do Arinos nunca foram tão assistidos pelo Governo do Estado como agora”, destaca prefeito de Juara
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso assinou cinco convênios para realização de obras de infraestrutura na região do Vale do Arinos. As parcerias firmadas nesta segunda-feira (09.05), garantem investimento de R$ 12,4 milhões nas cidades de Juara e Novo Horizonte do Norte.
O governador Mauro Mendes esteve em Juara para assinatura desses convênios e também para assinar a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação da pista de pouso e decolagem e da pista de taxiway, do aeroporto de Juara, orçadas em R$ 5.763.576,06.
“O asfaltamento do aeroporto é um sonho de muitas décadas, que melhora muito a logística da região, com todo o desenvolvimento que essa obra pode trazer”, afirmou Mauro Mendes. “Daqui a alguns meses essa obra estará pronta. Hoje, o Governo está fazendo tantas obras em Mato Grosso, que vai ser impossível ir em todas elas”.
Foram assinados dois convênios com o município de Juara, um para a reforma da ponte sobre o Rio dos Peixes, com 180 metros, na rodovia MT-325, avaliada em R$ 1.246.102,82. Também na cidade, serão asfaltados os bairros Continental e Jardim Primavera, com um investimento de R$ 3.318.843,09.
“Nunca na história do Vale do Arinos, os municípios foram tão assistidos por um Governo do Estado como nesta gestão”, afirmou o prefeito de Juara, Carlos Sirena, que listou uma série de obras executadas em várias áreas. “Se alguém tiver alguma dúvida do que eu estou falando, olha a retomada da Escola Técnica, olha o aeroporto, olha a MT-220, que vai definitivamente nos ligar com a BR-163, Juara é um verdadeiro canteiro de obras”, lembrou.
Recentemente, o Governo firmou outros dois convênios com o município para pavimentação e drenagem de todas as ruas dos bairros Cruzeiro do Sul e Porto Seguro, em um investimento de R$ 6 milhões.
Em Novo Horizonte do Norte, o governo irá construir 48 unidades habitacionais, em uma parceria da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) com a Secretaria de Estado de Assiscência Social e Cidadania (Setasc-MT), por R$ 6.676.551,42. Também serão asfaltadas as ruas do novo conjunto habitacional, por R$ 722.615,75. Outro convênio foi assinado para aquisição de material para asfaltar diversas ruas da cidade.
“A gente anda o Estado, conversa com os colegas prefeitos, conversa com os vereadores e pessoas de outros municípios e a gente percebe que tem obras, que têm recursos do Estado sendo empregados em vários municípios, nos quatro cantos desse Estado” , afirmou o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou o investimento nas estradas da região, como o asfaltamento da MT-220, que liga Juara até Sinop. “Dentro de muito pouco tempo essas obras estarão prontas para atender quem realmente precisa, quem sofre com a poeira no período da seca e com a lama, no período da chuva”, afirmou.
O deputado federal Neri Geller, também lembrou o volume de obras nos municípios da região. “Pela primeira vez as coisas estão efetivamente chegando lá na ponta”, afirmou. O senador Wellington Fagundes destacou o ajuste financeiro para poder realizar as obras. “O governador conseguiu fazer o equilíbrio das finanças do Estado”, opinou.
A deputada estadual Janaina Riva descreveu o início da obra no aeroporto como a realização de um sonho, aguardado há mais de 30 anos pela população local. “Quantos juarenses se foram esperando porque não podia descer um avião aqui no período noturno. Muitas pessoas morreram na promessa desse aeroporto, iniciado hoje. Agradeço à Sinfra-MT, que não mediu esforços para que esse projeto saísse do papel”, disse.
Após as assinaturas em Juara, o governador seguiu para Juína, onde assina a ordem de serviço para início das obras do Hospital Regional e outros convênios com o município e Castanheira. Além de vistoriar a restauração de 106 km da MT-170, no trecho que liga Juína a Castanheira. Os investimentos alcançam o montante de mais de R$ 64 milhões.
Acompanham o governador Mauro Mendes durante agenda em Juara e Juína os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, os deputados federais Carlos Bezerra, Valtenir Pereira e Neri Geller, os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva e Xuxu Dal Molin, os secretários, chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, de Saúde, Kelluby Oliveira, de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, de Comunicação, Laice Souza, o presidente da MT PAR, Wener Santos e o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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