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Município de Acorizal se compromete a melhorar qualidade da educação

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A 8° Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município de Acorizal, na tarde de terça-feira (15), em que o prefeito Diego Ewerton Figueiredo Taques se compromete a investir e melhorar a qualidade da educação. Conforme os acordos, o Município terá 30 dias a partir da assinatura do termo para comprovar o início do cumprimento das obrigações pactuadas com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.

Em um dos acordos, o Município “se obriga a adotar medidas eficazes para melhoria da qualidade da educação, especialmente para que todos os alunos estejam alfabetizados até o 3° ano do ensino fundamental, bem como para diminuir o índice de reprovação, de abandono escolar e de distorção idade-série, conforme estratégias definidas pelos Planos Nacional de Educação e Municipal de Educação de Acorizal”. Assim, deve elaborar um plano de ação e apresentar à Promotoria no prazo de 90 dias.

Assume também a obrigação de cumprir os patamares mínimos de gastos com educação, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o Município se compromete a garantir transporte escolar para todos os estudantes da área urbana e da zona rural, uma vez que a ausência dele está diretamente relacionada ao abandono escolar.

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No outro TAC, o prefeito assume o compromisso de regularizar a prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) dos exercícios de 2015 a 2021, no prazo de 120 dias; de manter um profissional nutricionista durante o ano letivo como responsável pela alimentação escolar e por elaborar os cardápios; e de utilizar pelo menos 30% dos recursos para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O descumprimento injustificado das obrigações assumidas implicará na execução judicial da obrigação de fazer, com aplicação de medidas civis imediatas e fixação de multa diária superior a R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Reparação aos Direitos Difusos e Coletivos. A fiscalização dos TACs será efetuada pelo Ministério Público Estadual, pelo Conselho Municipal de Educação de Acorizal e demais entidades e associações interessadas.

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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