Mulheres vítimas de violência doméstica são amparadas por projeto do Judiciário em Nova Mutum

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1 de agosto de 2022

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Ao decidir pela separação, M.E. acabou sendo vítima de ameaças do ex-marido com quem teve 4 filhos. Para evitar que algo ainda mais grave acontecesse, ela decidiu procurar a delegacia de Nova Mutum (239 km de Cuiabá) como uma medida desesperada para “evitar o pior”. Ao ser atendida, ela foi amparada pelo projeto do Judiciário “Acolher e mediar” e já saiu da delegacia com os primeiros encaminhamentos para resolver a situação da guarda dos filhos e da pensão.

O projeto, idealizado pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, busca o acolhimento das vítimas de violência doméstica expondo as vantagens da mediação nos casos de pensão, divórcio, guarda dos filhos ou outras situações na área cível. E isso tem início já na delegacia, quando formalizada a denúncia. A juíza da Terceira Vara Criminal, Ana Helena Porcel Ronkoski, também colaborou na elaboração do projeto e participa das ações, que também incluem a Polícia Judiciária Civil.

O objetivo do projeto é conceder às partes em situação de violência doméstica a possibilidade de uma efetiva resolução de desavenças por meio de audiência de mediação individualizada pelo Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania (Cejusc), com a finalidade de encerrar os mais diversos atritos que podem ocorrer em âmbito familiar.

“Quando separei, ele ficou com ameaça, essas coisas. Eu não ia ficar esperando, depois pode ser tarde, então fui à delegacia. Mas antes eu avisei, avisei ele, mas não estava nem aí”, conta a mulher.

Ela procurou a delegacia e, além de ter a medida protetiva, foi encaminhada ao Cejusc para resolver como ficaria a guarda dos filhos e, por meio da mediação, chegaram a um acordo pela guarda compartilhada dos três filhos menores. O homem ainda se comprometeu a deixar de procurar a mulher.

Assim como o caso dela, foram outros 49 no último ano, todos casos de mulheres que logo na delegacia foram informadas sobre o projeto e decidiram tentar pela mediação no Cejusc. Desses 49, 27 tiveram acordo, 6 aguardam a audiência e 16 não tiveram acordo. A média de acordos é de 55%, o que demonstra bons resultados nesses casos.

O magistrado, coordenador do Cejusc, conta que pensou no projeto ainda quando era o juiz responsável pela aplicação da Lei Maria da Penha e percebeu que conflitos posteriores à denúncia de violência contra a mulher se davam por questões como partilha de bens, pensão, ou a guarda dos filhos.

“Vimos com essa experiência que acordo acaba sendo mais benéfico porque o agressor chega na audiência mais adepto ao diálogo. Isso ajuda até mesmo à vítima a conseguir sair da espiral de conflito, pois se deixa uma questão de guarda em aberto, por exemplo, o vínculo entre a vítima e o agressor fica mais difícil”, explica o juiz.

Para o êxito da iniciativa, conta o magistrado, foi importante a participação e o engajamento de delegados que “ajudam e abraçaram a causa, pois são eles que perguntam às vítimas se elas têm o interesse de resolver as questões na área cível e eles sempre oferecem essa possibilidade, mesmo não sendo o protocolo”.

Nesse sentido, o delegado, Rodrigo Costa Rufato, garante que os resultados do projeto são percebidos no cotidiano da delegacia. Isso porque grande parte das vítimas tem feito a solicitação por serem aparadas pelo Projeto Acolher e mediar.

“O Judiciário já encaminha para resolver o que for pertinente ao invés de precisar mover uma ação civil, ela já é provocada. Tem dado muito certo porque elas vão voltando os vínculos com o agressor e não ficam vulneráveis a uma nova investida. Na prática, muitas mulheres se mantém presas por essas questões de pensão, bens, filhos e agilizar esse processo encoraja elas a se verem livres de uma situação que poderia perdurar por conta desses vínculos”, avalia o delegado.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Foto colorida na qual aparece a fachada do prédio do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania de Nova Mutum. Imagem 2 – Foto colorida na qual aparece uma mesa redonda com dadeiras ao redor. O espaço fica no interior do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania de Nova Mutum.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

4 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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