MATO GROSSO
Mulheres participam de roda de conversa com promotor de Justiça
MATO GROSSO
“Os homens não precisam ter receio do movimento feminista das mulheres, porque as mulheres lutam apenas por aquilo que lhes foi negado durante séculos”, foi assim que o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, iniciou a roda de conversa “#JuntosPorElas”, em uma iniciativa do Pantanal Shopping com suas colaboradoras, neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Cerca de 40 mulheres participaram da discussão.
Na ocasião, o promotor ressaltou que falar sobre a violência doméstica é um dever de todos e cabe a cada um de nós, tanto homens quanto mulheres, combater o machismo enraizado em nossa sociedade. “O machismo é uma construção social e, falar sobre isso, é fundamental para que possamos combater esse mal dentro das nossas famílias, da nossa sociedade. Homem nenhum deveria ter medo de falar sobre o machismo. Eu me considero um homem feminista, porque eu quero e luto para que as igualdades de direitos entre homens e mulheres aconteça”, disse.
O promotor de Justiça, que atua Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, destacou que Mato Grosso é um dos estados brasileiros com maior índice de casos de feminicídio. “Somente no ano passado, 46 mulheres foram vítimas de feminicídio no nosso estado. Com isso, Mato Grosso ocupa, proporcionalmente, em relação ao número de habitantes, a desonrosa marca de primeiro lugar em casos de feminicídio”.
Lei Maria da Penha – Durante a conversa, Tiago Afonso da Silva salientou que a lei, instituída em agosto de 2006 (Lei nº 11.340/2006), garante a defesa da mulher no Brasil. “A Lei Maria da Penha é boa e merece ser respeitada. Pois ela garante à mulher o direito a assistência e ao atendimento para que peça socorro. O nosso país figura em terceiro lugar no ranking mundial na qualidade das leis que protegem as mulheres”, enfatizou.
Segundo o promotor, a Lei Maria da Penha não se restringe apenas à violência sofrida pela mulher em relação ao marido, companheiro, mas, também, quando se trata da violência cometida por parentes como pais, irmãos, do filho contra a mãe, em relações homoafetivas e em casos de violência contra mulheres trans.
Conscientização – Uma das colaboradoras presente na roda de conversa, Rayza Gama, assistente administrativo do Pantanal Shopping, evidenciou a importância da iniciativa: “Essa tarde de conversa foi muito importante, pois faz nós mulheres refletirmos e nos conscientizarmos, porque muitas vezes estamos sofrendo algum tipo de violência e não percebemos. Os pontos que o promotor trouxe hoje, faz a gente identificar o que é e como combater os tipos de violência”, disse.
“A saída para mudarmos esse cenário de violência em Cuiabá e no Brasil é a educação. Desde a base, para que as crianças, meninas e meninos, entendam como funciona o ciclo da violência e como combatê-lo. O machismo estrutural só será extinguido a partir da prevenção e conscientização”, enfatizou o promotor.
*Com supervisão da Jornalista Clênia Goreth
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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